Vietnã abre pedidos de licença para exchanges cripto e inicia fase operacional de mercado regulado
Autoridades dão início ao piloto regulatório de ativos digitais, com forte interesse de bancos e corretoras locais, mas exigências elevadas limitam concorrência
O Vietnã deu início à fase operacional de seu aguardado programa piloto para um mercado cripto regulado, ao passar a aceitar pedidos de licença para plataformas de negociação de ativos digitais. A medida marca um passo decisivo do país na tentativa de trazer o setor cripto para dentro do arcabouço regulatório formal.
A abertura oficial da janela de licenciamento foi anunciada nesta terça-feira pela State Securities Commission of Vietnam (SSC), após a entrada em vigor de novos procedimentos administrativos estabelecidos pela Decisão nº 96, do Ministério das Finanças do Vietnã.
Segundo a SSC, os pedidos começaram a ser aceitos a partir de 20 de janeiro de 2026, como parte da implementação prática da resolução que criou o piloto regulatório para ativos cripto no país.
O movimento ocorre poucas semanas após a entrada em vigor da Lei da Indústria de Tecnologia Digital, em 1º de janeiro, que pela primeira vez define legalmente ativos digitais e criptoativos na legislação vietnamita. A lei reconhece criptomoedas como propriedade, mas mantém uma linha dura ao excluí-las do status de moeda legal e proibir seu uso como meio de pagamento.
Bancos e corretoras se posicionam para entrar no mercado
Apesar do avanço institucional, o caminho até aqui foi lento. Em outubro de 2025, o próprio Ministério das Finanças confirmou que nenhuma empresa havia se candidatado ao piloto regulatório, citando exigências de capital elevadas e critérios rigorosos de elegibilidade.
Esse cenário começa a mudar. Segundo o jornal estatal Vietnam News, cerca de 10 instituições financeiras, entre corretoras e bancos, já anunciaram publicamente que estão se preparando para solicitar licenças.
Entre os nomes citados estão a SSI Securities, que criou a unidade SSI Digital em 2022; a VIX Securities, que investe na exchange VIXEX; além de grandes bancos como Military Bank, Techcombank e VPBank.
As instituições ressaltaram que ainda não estão operando plataformas cripto, mas apenas preparando pedidos formais, com o início das atividades condicionado à aprovação regulatória.
Até o momento, nenhuma exchange recebeu licença oficial, e os reguladores vietnamitas ainda não confirmaram o recebimento ou aprovação de pedidos desde a abertura da janela.
Um dos regimes cripto mais restritivos da Ásia
O piloto regulatório do Vietnã, lançado oficialmente em setembro de 2025, é considerado um dos mais restritivos da região. Entre as principais regras estão:
Proibição da emissão de ativos digitais lastreados em moedas fiduciárias ou valores mobiliários
Exigência de que as empresas candidatas sejam entidades vietnamitas
Capital mínimo integralizado de 10 trilhões de dongs (cerca de US$ 380 milhões)
Pelo menos 65% do capital deve pertencer a acionistas institucionais
Participação estrangeira limitada a 49%
Essas exigências colocam o piloto fora do alcance de startups e empresas menores, concentrando o acesso ao mercado regulado em grandes grupos financeiros nacionais.
Controle rigoroso, mas avanço institucional
Apesar das restrições, a abertura do licenciamento representa um marco importante. O Vietnã passa de uma postura ambígua para um modelo de reconhecimento legal com controle rígido, buscando reduzir riscos sistêmicos, lavagem de dinheiro e instabilidade financeira — sem abrir mão da supervisão estatal.
O avanço ocorre em paralelo a outras medidas duras do governo, como o fechamento de milhões de contas bancárias sem biometria, reforçando a tendência de maior vigilância financeira no país.
O sucesso — ou fracasso — desse piloto será observado de perto por outros países do Sudeste Asiático, que também tentam equilibrar adoção cripto, estabilidade econômica e soberania regulatória.
Fonte: State Securities Commission of Vietnam, Vietnam News
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