União Europeia avança com “Chat Control” — acordo abre caminho para vigilância de mensagens privadas e reacende alerta sobre privacidade digital
Conselho da UE aprova avanço do regulamento de combate a abuso infantil, mas críticos denunciam risco de vigilância em massa e “autoritarismo digital” no bloco
A União Europeia deu um passo decisivo — e altamente controverso — rumo à aprovação do regulamento conhecido como “Chat Control”, que pode permitir a varredura de mensagens privadas em aplicativos de comunicação para detectar material de abuso sexual infantil (CSAM).
Representantes dos Estados-membros chegaram a um acordo nesta quarta-feira no Conselho da UE, destravando anos de disputa entre governos, Big Tech e defensores da privacidade.
O ministro da Justiça da Dinamarca, Peter Hummelgaard, comemorou:
“Milhões de arquivos contendo abuso infantil são compartilhados todos os anos. Isso é inaceitável. Finalmente encontramos um caminho para avançar.”
🔍 O que ficou no texto — e o que foi removido
A versão aprovada contém mudanças relevantes:
❌ REMOVIDO: escaneamento obrigatório de todas as mensagens
A proposta anterior exigia que apps como WhatsApp, Signal e Telegram obrigatoriamente vasculhassem conversas privadas.
Após grande pressão — especialmente da Dinamarca — essa parte caiu.
✔️ MANTIDO: permissão para escaneamento “voluntário” e por ordem judicial
O texto amplia indefinidamente a base legal para que plataformas:
monitorem mensagens voluntariamente,
implementem sistemas de detecção de CSAM,
cooperem com autoridades quando solicitadas.
Críticos dizem que o “voluntário” é, na prática, um atalho regulatório para vigilância.
✔️ Criado: Centro Europeu de Combate ao Abuso Infantil
Esse órgão coordenará pedidos de investigação, notificações e intervenção em plataformas digitais.
✔️ Escopo focado em serviços, não na tecnologia
A legislação tem como alvo empresas e seus fluxos operacionais — não criptografia em si — mas especialistas alertam: o efeito sobre a criptografia pode ser indireto e profundo.
⚖️ Um compromisso que não agradou ninguém
O acordo tenta resolver o impasse, mas tanto ativistas quanto autoridades ficaram insatisfeitos:
❗ Polícias e promotores afirmam:
Sem varredura obrigatória, abusadores continuarão escondidos em apps criptografados.
❗ Defensores de privacidade dizem:
Mesmo sem obrigação explícita, o texto abre a porta para vigilância em massa.
A Politico relata que o acordo foi considerado um “meio-termo que deixa todos frustrados.”
🗣️ Reações fortes: de comparação com Alemanha Oriental a acusações de hipocrisia
O ex-eurodeputado holandês Rob Roos atacou a decisão:
“450 milhões de europeus estão sendo privados de seu direito à privacidade. Bruxelas age como na época da Alemanha Oriental.”
O fundador do Telegram, Pavel Durov, também criticou duramente o projeto:
“O Chat Control usa a proteção infantil para empurrar vigilância em massa. E convenientemente isenta autoridades da UE de ter suas próprias mensagens escaneadas.”
🌐 O Chat Control surge em um momento de guerras regulatórias contra privacidade
A ofensiva contra criptografia e ferramentas privadas está acelerando globalmente:
🇪🇺 Europa:
Casos contra Tornado Cash,
pressões sobre mixers e wallets privadas.
🇺🇸 Estados Unidos:
Processo contra desenvolvedores da Samurai Wallet,
criminalização de software de privacidade.
🌍 Reação do ecossistema cripto:
Vitalik Buterin doou 128 ETH (US$ 760 mil) a projetos como Session e SimpleX, afirmando que a privacidade é um valor fundamental da Web3.
Representantes do Session afirmam:
“Regulações e avanços técnicos estão ameaçando o futuro das mensagens privadas.”
📌 Fonte
Conselho da União Europeia
Politico
Telegram — Pavel Durov
Cointelegraph
Sessão do Parlamento Europeu
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