Trusts no Exterior: Receita Federal Aumenta Controle e Demonstra Obsessão por Tributação

No Brasil de 2025, quem pensa em planejar seu patrimônio com segurança fora do país acaba sendo tratado como criminoso. A mais nova investida da Receita Federal contra a liberdade econômica dos brasileiros veio com a publicação da Solução de Consulta Cosit nº 75, em 7 de maio de 2025. A medida determina que trusts constituídos no exterior por empresas offshore sejam tributados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), mesmo quando não houver distribuição de lucros. A alíquota é de 15%, e o objetivo declarado é “coibir a blindagem patrimonial”.

Mas, será que realmente se trata de combater a “elisão tributária” ou estamos diante de mais um ataque contra aqueles que buscam proteger seus bens do apetite voraz do Estado?

A Verdade que Ninguém Quer Dizer: O Estado Criminaliza a Gestão Patrimonial

Trusts são estruturas legítimas e amplamente utilizadas em países desenvolvidos. A ideia é garantir que o patrimônio esteja protegido contra instabilidades políticas, insegurança jurídica e crises econômicas. Países como Estados Unidos e Reino Unido estimulam a utilização desses mecanismos para fortalecer a segurança financeira de seus cidadãos. No entanto, no Brasil, o governo age na contramão da racionalidade econômica.

Ao tributar até mesmo lucros não distribuídos, a Receita Federal não só impõe um fardo injusto, como também sinaliza que qualquer tentativa de proteger o próprio patrimônio será tratada como desvio. É a velha lógica estatista: “se é para o cidadão ter liberdade financeira, então que pague caro por isso”.

O Cerco ao Patrimônio: Um Tiro no Pé da Economia

Empresários que desejam garantir a continuidade de seus negócios e a proteção de seus bens acabam sendo punidos. Muitos preferem planejar internacionalmente justamente pela imprevisibilidade e pela sanha arrecadatória do Estado brasileiro. Mas a Receita quer transformar a legítima busca por proteção patrimonial em crime tributário.

Essa postura tem consequências graves: em vez de atrair investimentos e gerar um ambiente seguro para negócios, o Brasil se torna cada vez mais hostil a quem deseja empreender e prosperar.

A Receita Federal no Papel de Guardiã da Moral Tributária

O governo justifica a medida como forma de “promover transparência fiscal”. Mas, na prática, o que se vê é um controle obsessivo sobre o patrimônio alheio. A Receita não se contenta em tributar a produção e o consumo – agora, quer também alcançar a proteção patrimonial, tratando qualquer medida que escape do seu domínio como fraude.

Essa mentalidade punitivista só reforça um Estado que vive da caça aos empresários e que prefere manter o cidadão sempre sob vigilância. Como resultado, em vez de garantir segurança jurídica, cria-se um cenário de incerteza e medo.

Liberdade Financeira Ameaçada: Até Quando?

Estamos diante de mais um exemplo claro de que o Brasil se recusa a aceitar a liberdade econômica como princípio básico. A Receita Federal parece ignorar que a busca por proteção patrimonial não é uma atitude criminosa, mas sim um direito fundamental.

É preciso que o debate avance para além do discurso de “combate à blindagem patrimonial”. A sociedade não pode aceitar que o Estado criminalize a gestão responsável de bens. O cidadão que trabalha, empreende e busca garantir o futuro de sua família não pode ser tratado como inimigo.

Até quando vamos aceitar que o governo continue punindo quem busca independência financeira e proteção contra o próprio Estado?