Um tribunal federal dos Estados Unidos rejeitou o último recurso da Custodia Bank contra o Federal Reserve, encerrando uma disputa judicial que durou cinco anos sobre o acesso direto ao sistema de pagamentos do banco central.
A decisão foi tomada pelo US Court of Appeals for the Tenth Circuit, que votou 7 a 3 para não aceitar o recurso final apresentado pela instituição.
O caso girava em torno da tentativa da Custodia de obter uma master account no Federal Reserve — um tipo de conta que permite que instituições financeiras mantenham reservas diretamente no banco central e utilizem seus sistemas de pagamento sem intermediários.
Disputa começou em 2020
A Custodia solicitou a conta em outubro de 2020, argumentando que bancos licenciados pelos estados teriam direito a acesso aos serviços do Fed com base na legislação conhecida como Monetary Control Act.
Após a rejeição do pedido pelo banco central, a empresa levou o caso aos tribunais afirmando que o Federal Reserve estaria negando acesso de forma indevida.
No entanto, diversas instâncias judiciais concluíram que o Fed possui discricionariedade para decidir quais instituições podem receber uma master account.
Kraken consegue acesso limitado
A decisão ocorre poucos dias depois de a plataforma cripto Kraken se tornar a primeira empresa do setor a obter uma master account junto ao Federal Reserve Bank of Kansas City.
Essa conta permite conexão com o sistema de pagamentos Fedwire, embora com funcionalidades limitadas em comparação às oferecidas a bancos tradicionais.
O caso levantou expectativas de que reguladores norte-americanos poderiam oferecer contas “skinny” (limitadas) para empresas do setor cripto.
Juiz critica decisão e fala em “sentença de morte”
Apesar da decisão majoritária contra a Custodia, um dos magistrados apresentou forte discordância.
O juiz Timothy Tymkovich afirmou em seu voto dissidente que uma master account é “indispensável para a operação de um banco”.
Segundo ele, negar esse acesso pode ser “equivalente a uma sentença de morte para a instituição financeira”, já que sem a conta os bancos precisam depender de intermediários para acessar o sistema financeiro.
Tymkovich também destacou que, poucos meses após o pedido da Custodia em 2020, o próprio Federal Reserve teria indicado que não havia obstáculos significativos para a aprovação da solicitação.
Mesmo assim, a maioria do tribunal decidiu manter a posição do banco central.
Fonte: Cointelegraph, US Court of Appeals for the Tenth Circuit.
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