Tribunal dos EUA rejeita recurso da Custodia Bank e reforça poder do Fed sobre acesso ao sistema de pagamentos
Decisão encerra batalha judicial de cinco anos do banco cripto por uma conta direta no Federal Reserve
Um tribunal federal dos Estados Unidos rejeitou o último recurso da Custodia Bank contra o Federal Reserve, encerrando uma disputa judicial que durou cinco anos sobre o acesso direto ao sistema de pagamentos do banco central.
A decisão foi tomada pelo US Court of Appeals for the Tenth Circuit, que votou 7 a 3 para não aceitar o recurso final apresentado pela instituição.
O caso girava em torno da tentativa da Custodia de obter uma master account no Federal Reserve — um tipo de conta que permite que instituições financeiras mantenham reservas diretamente no banco central e utilizem seus sistemas de pagamento sem intermediários.
Disputa começou em 2020
A Custodia solicitou a conta em outubro de 2020, argumentando que bancos licenciados pelos estados teriam direito a acesso aos serviços do Fed com base na legislação conhecida como Monetary Control Act.
Após a rejeição do pedido pelo banco central, a empresa levou o caso aos tribunais afirmando que o Federal Reserve estaria negando acesso de forma indevida.
No entanto, diversas instâncias judiciais concluíram que o Fed possui discricionariedade para decidir quais instituições podem receber uma master account.
Kraken consegue acesso limitado
A decisão ocorre poucos dias depois de a plataforma cripto Kraken se tornar a primeira empresa do setor a obter uma master account junto ao Federal Reserve Bank of Kansas City.
Essa conta permite conexão com o sistema de pagamentos Fedwire, embora com funcionalidades limitadas em comparação às oferecidas a bancos tradicionais.
O caso levantou expectativas de que reguladores norte-americanos poderiam oferecer contas “skinny” (limitadas) para empresas do setor cripto.
Juiz critica decisão e fala em “sentença de morte”
Apesar da decisão majoritária contra a Custodia, um dos magistrados apresentou forte discordância.
O juiz Timothy Tymkovich afirmou em seu voto dissidente que uma master account é “indispensável para a operação de um banco”.
Segundo ele, negar esse acesso pode ser “equivalente a uma sentença de morte para a instituição financeira”, já que sem a conta os bancos precisam depender de intermediários para acessar o sistema financeiro.
Tymkovich também destacou que, poucos meses após o pedido da Custodia em 2020, o próprio Federal Reserve teria indicado que não havia obstáculos significativos para a aprovação da solicitação.
Mesmo assim, a maioria do tribunal decidiu manter a posição do banco central.
Fonte: Cointelegraph, US Court of Appeals for the Tenth Circuit.
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