Suprema Corte dos EUA derruba tarifas de Trump e impõe limite ao Executivo
Decisão histórica afirma que presidente não tem autoridade para impor tarifas com base em lei de emergência econômica
A Supreme Court of the United States (SCOTUS) decidiu, por seis votos a três, invalidar a maior parte das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump com base na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA).
Na decisão divulgada na sexta-feira, a Corte afirmou que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas e que o Executivo não possui “autoridade inerente” para estabelecer esse tipo de medida em tempos de paz utilizando o dispositivo legal.
“O fato de que, em meio século de existência da IEEPA, nenhum presidente tenha invocado o estatuto para impor tarifas — muito menos tarifas dessa magnitude e escopo — indica que a medida ultrapassa o alcance legítimo do Executivo”, destacou o parecer.
Trump havia argumentado que o fluxo de drogas vindas do Canadá, China e México, além do que classificou como “esvaziamento” da base industrial americana, configuravam emergência nacional suficiente para justificar as tarifas. A Corte rejeitou esse entendimento.
Trump critica decisão e promete reação
Após o julgamento, Trump criticou duramente os ministros que votaram contra as tarifas e afirmou que buscará “outras alternativas” para restabelecer a política tarifária.
Segundo relatos da imprensa americana, o presidente classificou a decisão como “profundamente decepcionante” e disse estar “envergonhado” com parte da Corte.
As tarifas implementadas ao longo de 2025 provocaram forte volatilidade nos mercados globais, afetando ações e criptomoedas sempre que novos anúncios ou ameaças eram divulgados.
Impacto direto no mercado cripto
Em outubro de 2025, Trump anunciou tarifas de 100% sobre produtos chineses. Minutos após a declaração, o mercado de criptoativos sofreu forte queda.
O Bitcoin despencou de aproximadamente US$ 122 mil para cerca de US$ 107 mil no mesmo dia. Analistas apontaram alavancagem excessiva como fator técnico relevante, mas o sentimento dominante entre traders foi de que as tarifas serviram como catalisador direto do crash.
Mesmo após revisões posteriores na política tarifária, o mercado ainda não recuperou totalmente os níveis anteriores. O Bitcoin permanece cerca de 50% abaixo de sua máxima histórica, superior a US$ 125 mil, registrada em 6 de outubro.
Debate fiscal e proposta de substituir imposto de renda
Durante a campanha presidencial de 2024, Trump defendeu a ideia de substituir o imposto federal de renda por receitas oriundas de tarifas comerciais. Em abril de 2025, afirmou que impostos federais poderiam ser “substancialmente reduzidos” para famílias com renda inferior a US$ 200 mil anuais caso a arrecadação tarifária aumentasse.
A decisão da Suprema Corte, no entanto, impõe um freio institucional significativo à estratégia, reforçando os limites constitucionais ao poder do Executivo e reacendendo o debate sobre política comercial, autonomia presidencial e impactos macroeconômicos — inclusive no universo cripto.
Fonte: Politico
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