Senado dos EUA avança proposta que proíbe emissão de dólar digital até 2030
Emenda ao Federal Reserve Act impede criação de CBDC e preserva espaço para stablecoins privadas
Uma emenda incluída no projeto “21st Century ROAD to Housing Act” (HR 6644) propõe proibir o Federal Reserve de emitir uma moeda digital de banco central (CBDC) até 31 de dezembro de 2030.
O texto, inserido nas últimas páginas do projeto apresentado pelo Senate Committee on Banking, Housing, and Urban Affairs, determina que o conselho do Fed ou qualquer banco regional não poderá “emitir ou criar uma moeda digital de banco central ou qualquer ativo digital substancialmente similar”, seja direta ou indiretamente por meio de instituições financeiras.
A proposta inclui uma cláusula de expiração automática (sunset clause) ao final de 2030. Após essa data, seria necessária nova legislação para manter a proibição.
A White House declarou apoio ao projeto, afirmando que uma CBDC poderia representar “ameaças significativas à privacidade e à liberdade individual”.
O projeto avançou em votação processual no Senado por ampla margem (84 votos a 6), abrindo caminho para apreciação no plenário.
Stablecoins ficam fora da proibição
O texto preserva explicitamente a possibilidade de circulação de stablecoins denominadas em dólar, desde que sejam abertas, permissionless e privadas. Também reafirma a manutenção das garantias de privacidade associadas ao dinheiro físico.
O movimento ocorre em meio ao debate global sobre moedas digitais soberanas e seus impactos sobre vigilância financeira e controle estatal.
Tentativas anteriores e debate em curso
Não é a primeira vez que o Congresso tenta barrar uma CBDC nos Estados Unidos.
O senador Mike Lee apresentou em fevereiro de 2025 o projeto “No CBDC Act” (S 464), que acabou travado no Legislativo.
Já o deputado Tom Emmer propôs, em junho de 2025, o “Anti-CBDC Surveillance State Act” (HR 1919). O texto foi aprovado na Câmara em julho, mas ainda aguarda deliberação no Senado.
Corrida global por moedas digitais
Enquanto os EUA discutem restrições, outros países avançam em testes e implementação de CBDCs.
Segundo o Atlantic Council, apenas três países lançaram oficialmente uma CBDC: Nigéria, Jamaica e Bahamas.
Outras 49 nações estão em fase ativa de testes, incluindo China, Rússia, Índia e Brasil.
O presidente do banco central alemão, Joachim Nagel, recentemente defendeu os benefícios de uma CBDC para a União Europeia, que atualmente está em fase piloto.
O avanço da proposta no Senado americano indica que, ao menos no curto prazo, os Estados Unidos podem optar por frear a criação de um dólar digital estatal, enquanto o debate sobre privacidade, soberania monetária e inovação financeira segue em aberto.
Fonte: Senado dos EUA; declarações oficiais da Casa Branca; dados do Atlantic Council.
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