Senado dos EUA avalia projeto que pode blindar desenvolvedores cripto de processos criminais
Coin Center pressiona Comitê Bancário a avançar com o BRCA e defende segurança jurídica para inovação em blockchain
A indústria de criptomoedas nos Estados Unidos intensificou a pressão sobre o Congresso para garantir maior segurança jurídica aos desenvolvedores do setor. A organização Coin Center enviou uma carta ao Comitê Bancário do Senado pedindo o avanço do chamado Blockchain Regulatory Certainty Act (BRCA), projeto que busca impedir que desenvolvedores bem-intencionados sejam processados criminalmente apenas por criarem software relacionado a blockchain.
O BRCA foi apresentado inicialmente em 2018 pelo deputado Tom Emmer. No mês passado, uma nova versão foi redigida pelos senadores Cynthia Lummis e Ron Wyden. A proposta esclarece que desenvolvedores de software e provedores de infraestrutura que não controlam fundos de usuários não devem ser classificados como “transmissores de dinheiro” sob a lei federal americana.
Segundo Jason Somensatto, diretor de políticas do Coin Center, a inovação em blockchain não pode prosperar em um ambiente onde programadores vivem sob ameaça constante de processos judiciais. Ele argumenta que os criadores de protocolos descentralizados devem receber as mesmas proteções legais concedidas a desenvolvedores tradicionais da internet.
“É o mesmo tipo de atividade realizada diariamente por provedores de internet, serviços de hospedagem em nuvem, fabricantes de roteadores, desenvolvedores de navegadores e provedores de e-mail”, afirmou. “Não ameaçamos esses agentes com prisão quando um criminoso utiliza a internet, envia um e-mail ou faz upload de arquivos. O mesmo princípio deve se aplicar aos desenvolvedores de blockchain.”
Somensatto também declarou que o BRCA garantiria que “o próximo Satoshi Nakamoto, Vitalik Buterin ou Hayden Adams possa desenvolver os sistemas que uma estrutura de mercado pretende promover e proteger”.
Condenações recentes reacendem debate sobre responsabilidade criminal
O pedido de avanço do BRCA ocorre em paralelo às discussões sobre o chamado Digital Asset Market Structure and Investor Protection Act, conhecido como CLARITY Act, que também busca estabelecer parâmetros regulatórios mais claros para o setor.
A movimentação acontece após uma série de condenações de desenvolvedores cripto nos Estados Unidos em 2025. Entre os casos mais emblemáticos estão o de Roman Storm, desenvolvedor do Tornado Cash, e os fundadores da Samourai Wallet, Keonne Rodriguez e William Lonergan Hill.
Os três foram condenados por conspiração para operar um negócio de transmissão de dinheiro sem licença. Rodriguez recebeu pena de cinco anos de prisão, enquanto Lonergan Hill foi condenado a quatro anos. Storm aguarda a definição de sua sentença.
Risco de fuga de talentos
O Comitê Bancário do Senado ainda analisa a versão mais recente do BRCA, que não foi formalmente votada nem submetida a marcação legislativa.
De acordo com o Coin Center, qualquer enfraquecimento do texto pode aumentar a incerteza jurídica e desestimular desenvolvedores bem-intencionados a atuar nos Estados Unidos, incentivando a migração de talentos e empresas para outras jurisdições.
O debate reforça a disputa entre regulação e inovação em um momento decisivo para o mercado de ativos digitais no país, especialmente diante da crescente pressão por regras mais claras que definam responsabilidades sem sufocar o desenvolvimento tecnológico.
Fonte: Coin Center
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