Senado dos EUA apresenta projeto para definir regras do mercado cripto e dividir poderes entre CFTC e SEC
Comitê propõe dar à CFTC autoridade principal sobre commodities digitais, enquanto Senado debate papel da SEC no setor de criptoativos
O Comitê de Agricultura do Senado dos Estados Unidos divulgou nesta segunda-feira (10) o tão esperado rascunho preliminar da nova lei de estrutura de mercado cripto, aproximando o Congresso americano da criação de um marco regulatório claro para o setor.
A proposta, elaborada pelo senador republicano John Boozman (presidente do comitê) e pelo democrata Cory Booker, busca delimitar os poderes da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) e da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) sobre o mercado de ativos digitais.
“A CFTC é a agência certa para regular o mercado à vista de commodities digitais, e é essencial estabelecer regras claras para o setor emergente de criptoativos enquanto protegemos os consumidores”, declarou Boozman.
Booker, por sua vez, afirmou que o texto “concede nova autoridade à CFTC para supervisionar o mercado spot de commodities digitais, criando proteções para investidores de varejo e garantindo que a agência tenha recursos e equipe para acompanhar o crescimento do setor”.
Projeto ainda está em discussão
O rascunho inclui definições legais de termos como blockchain, DeFi (finanças descentralizadas) e DAOs (organizações autônomas descentralizadas), além de propor alterações no Commodity Exchange Act — a principal lei que regula derivativos e commodities nos EUA.
No entanto, diversas partes do texto permanecem entre colchetes, sinalizando que ainda estão sendo negociadas entre os parlamentares.
Trechos destacam que a minoria democrata pretende envolver o Comitê Bancário do Senado, responsável pela supervisão da SEC, para tratar de temas relacionados a desenvolvedores e provedores de serviços de blockchain.
A proposta atual prevê que CFTC e SEC emitam regras conjuntas sobre o mercado cripto, coordenando suas jurisdições para evitar sobreposição regulatória.
Avanço após anos de indefinição
O projeto do Comitê de Agricultura deve se unir ao texto do Comitê Bancário, apresentado em julho, e ao CLARITY Act, aprovado pela Câmara dos Representantes no mesmo mês, que coloca a CFTC como principal reguladora dos ativos digitais.
A convergência entre essas iniciativas cria o cenário mais próximo, até agora, de uma legislação abrangente para o mercado cripto americano — tema debatido há anos entre o Congresso e os órgãos reguladores.
“O lançamento desse rascunho representa um progresso significativo em direção a uma estrutura regulatória abrangente e adequada para commodities digitais nos EUA”, afirmou Ji Hun Kim, CEO do grupo Crypto Council for Innovation.
Já Mason Lynaugh, diretor comunitário da Stand With Crypto (braço de lobby da Coinbase), destacou que o Senado “deve agir rapidamente e com responsabilidade para aprovar a legislação de estrutura de mercado”.
Fonte: Senado dos Estados Unidos, Crypto Council for Innovation, Stand With Crypto
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