Senado australiano avança com projeto para regular exchanges de criptomoedas
Comitê do Senado recomenda aprovação de projeto que inclui plataformas cripto no regime financeiro tradicional do país
A Senate Economics Legislation Committee recomendou a aprovação do projeto Corporations Amendment (Digital Assets Framework) Bill 2025, que cria um novo marco regulatório para plataformas de ativos digitais na Austrália.
A proposta representa mais um passo do país para estabelecer um sistema de licenciamento específico para empresas de criptomoedas, incluindo exchanges e plataformas que custodiam ativos digitais de clientes.
Exchanges poderão ser tratadas como serviços financeiros
O projeto prevê que plataformas classificadas como “Digital Asset Platforms” (DAPs) e “Tokenised Custody Platforms” (TCPs) passem a ser tratadas como produtos financeiros dentro da legislação australiana.
Isso significa que muitas exchanges centralizadas e empresas que custodiam ativos digitais precisarão obter uma licença de serviços financeiros, supervisionada pela Australian Securities and Investments Commission.
Caso aprovado, o projeto exigirá que as plataformas:
cumpram regras de custódia e liquidação de ativos definidas pela ASIC
sigam requisitos específicos de governança e conduta
adotem regras de transparência para investidores de varejo
A medida busca fechar lacunas regulatórias expostas após a falência de grandes empresas do setor, como a FTX.
Pequenas empresas podem ficar fora das regras
O projeto prevê exceções para empresas menores.
Provedores com volume anual inferior a 10 milhões de dólares australianos (cerca de US$ 7 milhões) poderão ser dispensados da nova estrutura regulatória, assim como alguns provedores de infraestrutura de blockchain.
Indústria alerta para risco de regras amplas demais
Apesar do avanço, alguns participantes do setor levantaram preocupações sobre a redação do projeto.
O escritório jurídico Piper Alderman afirmou que as definições de “token digital” e “controle factual” podem acabar incluindo empresas que apenas fornecem tecnologia, como desenvolvedores de carteiras ou provedores de infraestrutura.
A Ripple Labs também apoiou o princípio de regulação baseado no conceito de controle sobre os ativos, mas pediu ajustes para acomodar tecnologias modernas de segurança, como carteiras baseadas em MPC (multi-party computation).
Segundo a empresa, um provedor tecnológico que possua apenas uma fração da chave de segurança poderia ser classificado equivocadamente como custodiante regulado.
Projeto segue agora para votação final
O comitê reconheceu as preocupações da indústria, mas decidiu manter a estrutura principal do projeto e deixar eventuais ajustes para regulamentações futuras.
Para John O’Loghlen, diretor da Coinbase na Austrália, o avanço do projeto representa um passo importante para o país se posicionar na economia digital global.
No entanto, ele também alertou para o problema do “debanking”, quando bancos se recusam a oferecer serviços para empresas de criptomoedas, algo que ainda ocorre com frequência no país.
Com o apoio do comitê, o projeto segue agora para debate e votação final no Senado australiano.
Fonte: Cointelegraph
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