SEC enquadra hospedagem de mineração de Bitcoin como valor mobiliário em processo contra a VBit
Agência acusa empresa de fraude e reacende debate regulatório ao classificar contratos de mineração terceirizada como “investment contracts”
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) afirmou, em um novo processo judicial, que serviços terceirizados de hospedagem para mineração de Bitcoin podem ser caracterizados como valores mobiliários. A posição foi apresentada em uma ação movida contra a empresa VBit Technologies e seu fundador, Danh Vo, protocolada nesta quarta-feira em um tribunal federal de Delaware.
Segundo a SEC, a VBit teria fraudado investidores e desviado aproximadamente US$ 48 milhões entre 2018 e 2022 ao vender mais contratos de hospedagem de mineração do que o número real de equipamentos disponíveis. Para o órgão regulador, esses contratos configurariam “investment contracts” e, portanto, estariam sujeitos às leis de valores mobiliários dos EUA.
No processo, a SEC sustenta que os acordos de hospedagem atendem aos critérios do teste de Howey — parâmetro usado para definir o que é um valor mobiliário — ao alegar que os investidores buscavam renda passiva e dependiam exclusivamente dos esforços da VBit para obter lucro. De acordo com a acusação, os clientes não tinham posse, controle ou qualquer poder de decisão sobre os equipamentos de mineração que supostamente adquiriram.
A agência também apontou que a operação da VBit estaria muito aquém dos padrões do setor. Entre as falhas citadas estão a impossibilidade de os investidores rastrearem seus próprios rigs, a concentração total do controle operacional na empresa e o direcionamento do hashrate para um pool de mineração sob controle da própria VBit.
Para a SEC, esse modelo criava uma dependência coletiva entre os investidores, já que o retorno financeiro estaria diretamente ligado ao desempenho do pool de mineração da empresa. Quanto maior o número de participantes, maior seria, teoricamente, a chance de ganhos, o que reforçaria o caráter de investimento coletivo.
Apesar da ofensiva regulatória, representantes do setor afirmam que o caso não deve afetar a indústria legítima de mineração hospedada. Mitchell Askew, chefe da Blockware Intelligence, afirmou ao Cointelegraph que o modelo descrito pela SEC não reflete a prática comum do mercado.
Segundo ele, a hospedagem legítima de mineração se resume à compra de máquinas e energia elétrica pelo cliente, sem pooling de capital, divisão de lucros ou dependência de um promotor para geração de retornos. “Sob o teste de Howey, isso claramente não é um valor mobiliário”, afirmou, acrescentando que a tese da SEC “não se sustenta”.
A classificação apresentada no caso VBit chama atenção por ocorrer já sob a administração Trump, que tem sinalizado uma postura mais favorável ao setor cripto. Desde a mudança de governo, diversas investigações iniciadas na gestão Biden foram arquivadas, embora processos relacionados a fraudes continuem em andamento.
Procurada, a SEC não respondeu aos pedidos de comentário até o fechamento desta matéria.
Fonte: Cointelegraph / SEC
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