SEC encerra processo contra Gemini e Genesis no caso do programa Earn
Ação por oferta de valores mobiliários não registrados é arquivada de forma definitiva após devolução integral dos ativos aos investidores
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) encerrou de forma definitiva o processo civil movido contra a Gemini Trust Company e a Genesis Global Capital no caso envolvendo o programa de empréstimos cripto Gemini Earn. A ação foi arquivada “com prejuízo”, o que impede que o regulador volte a apresentar a mesma acusação no futuro.
Documentos judiciais mostram que as partes apresentaram, na sexta-feira, um pedido conjunto para encerrar o processo no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York. A medida põe fim à alegação da SEC de que o programa Earn envolvia a oferta de valores mobiliários não registrados. O arquivamento ainda aguarda a homologação formal de um juiz federal.
A decisão ocorre cerca de nove meses após a SEC suspender o andamento do caso, em abril de 2024, período em que a agência era comandada interinamente por Mark Uyeda. Segundo os autos, o regulador considerou satisfatória a devolução integral, em espécie, dos criptoativos dos investidores do Gemini Earn, realizada no âmbito do processo de falência da Genesis em meados de 2024.
Além disso, a Gemini concordou em aportar até US$ 40 milhões para viabilizar o ressarcimento total dos clientes afetados. A SEC também ressaltou que a Genesis já havia fechado um acordo separado com o órgão regulador, comprometendo-se a pagar uma multa de US$ 21 milhões.
O processo havia sido aberto em janeiro de 2023, durante o governo Joe Biden, em um momento de forte ofensiva regulatória contra o setor cripto. Na ocasião, a SEC acusou a Gemini — controlada pelos irmãos Cameron Winklevoss e Tyler Winklevoss — e a Genesis de violarem a legislação de valores mobiliários ao oferecerem produtos de rendimento em criptomoedas sem registro.
O arquivamento do caso se soma a uma série de processos abandonados por agências federais desde a posse do presidente Donald Trump, em janeiro de 2025. A nova administração tem sinalizado uma postura mais favorável à desregulamentação e à revisão de ações judiciais contra empresas do setor.
Entre os casos encerrados ou suspensos recentemente estão investigações e ações envolvendo Binance, Kraken, Uniswap, Immutable e Robinhood.
Na mesma linha, o Departamento de Justiça dos EUA também recuou recentemente ao encerrar o processo de insider trading em NFTs contra Nathaniel Chastain, ex-gerente sênior da OpenSea, após uma corte federal de apelação anular suas condenações por fraude eletrônica e lavagem de dinheiro.
O encerramento do caso Gemini–Genesis reforça a mudança de postura do governo americano em relação ao setor cripto e é visto por analistas como um sinal de alívio regulatório após anos de pressão judicial e incertezas legais para empresas e investidores.
Fonte: CourtListener, SEC
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