Salários em Bitcoin: Liberdade Financeira ou Mais um Tentáculo do Estado?
O Congresso Nacional está analisando um projeto de lei que propõe a regularização do pagamento de salários em Bitcoin e outros ativos digitais no Brasil. A proposta, apresentada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), sugere uma regulamentação para o uso de criptomoedas no pagamento de remunerações, benefícios e outras obrigações trabalhistas.
A ideia, à primeira vista, pode soar como um avanço rumo à modernização do mercado de trabalho, alinhando o Brasil a uma tendência global de adoção do Bitcoin como meio de troca legítimo. No entanto, a realidade pode ser bem diferente. O Estado brasileiro não dá ponto sem nó. Se está regulamentando, é porque quer controlar e tributar.
O Governo Nunca Perde
Quando o governo intervém em algo que nasceu para ser livre e descentralizado, como o Bitcoin, o objetivo nunca é apenas facilitar a vida do cidadão. O que está em jogo aqui não é a liberdade financeira do trabalhador, mas sim a criação de um novo caminho para aumentar a arrecadação.
A tributação dos salários pagos em Bitcoin pode se tornar uma nova fonte de receitas para o governo, que já se mostra sedento por impostos sobre criptoativos. Imagine a Receita Federal criando regras para retenção na fonte, INSS e FGTS sobre ativos digitais. Quem pagaria essa conta? Os empreendedores e os trabalhadores.
Além disso, há um risco real de que o governo crie mecanismos que obriguem a conversão dos salários pagos em Bitcoin para reais, esvaziando completamente a proposta e tirando o benefício que o trabalhador teria ao receber em um ativo resistente à inflação.
Bitcoin Foi Criado Para Fugir do Estado
A grande questão é: se o trabalhador e o empregador já podem acordar um pagamento em Bitcoin sem a necessidade do Estado, por que envolver o governo? Simples: o Estado quer tributar e monitorar. O Bitcoin foi criado justamente para ser fora do controle governamental, resistente à censura e imune à impressão desenfreada de dinheiro. Quando políticos falam em “regular”, o que eles realmente querem dizer é “controlar”.
Se essa lei avançar, em pouco tempo poderemos ver empresas sendo obrigadas a reportar cada pagamento em Bitcoin ao governo, funcionários tendo seus criptoativos rastreados, e a Receita Federal montando operações para caçar quem não cumprir suas novas exigências.
O debate sobre essa proposta não deve ser se Bitcoin pode ou não ser usado para pagar salários — ele já pode. A verdadeira discussão é se queremos mais um braço do governo metendo a mão no bolso de quem busca alternativas ao sistema financeiro tradicional.
Regulação ou Armadilha?
O Estado nunca abre mão de arrecadação. Se há uma nova tecnologia que permite que as pessoas fujam da moeda estatal e guardem valor de forma independente, o governo fará de tudo para intervir. O que parece ser um avanço pode se transformar em mais um mecanismo de controle.
O que você acha dessa proposta? Liberdade ou mais uma armadilha do governo?