Reino Unido define cronograma para novo regime de licenciamento cripto e endurece regras para empresas do setor
FCA exigirá autorização completa antes de outubro de 2027 e alerta que registros atuais não serão convertidos automaticamente
As autoridades financeiras do Reino Unido estabeleceram o cronograma oficial para a implementação de um novo regime de licenciamento para empresas de criptomoedas, reforçando a exigência de autorização plena para operar legalmente no país. Segundo a Financial Conduct Authority (FCA), prestadores de serviços com criptoativos (CASPs) poderão iniciar o processo de আবেদন a partir de setembro de 2026.
De acordo com comunicado divulgado nesta quinta-feira, a FCA informou que o período de aplicações será aberto no segundo semestre de 2026, com a expectativa de confirmar a data exata nos próximos meses. O novo marco regulatório deve entrar oficialmente em vigor em 25 de outubro de 2027, após um período limitado de análise dos pedidos apresentados.
Registros atuais não garantem autorização automática
Um dos pontos centrais do novo regime é que nenhuma autorização existente será automaticamente convertida. Todas as empresas que desejarem continuar oferecendo serviços cripto regulados no Reino Unido deverão obter aprovação direta sob o Financial Services and Markets Act (FSMA).
Isso inclui empresas atualmente registradas sob as Money Laundering Regulations (MLRs) ou enquadradas em estruturas relacionadas a pagamentos. Segundo a FCA, essas companhias precisarão passar por um novo processo completo de autorização antes da entrada em vigor do regime.
Empresas que já possuem autorização sob o FSMA para outras atividades financeiras também não estarão isentas: elas deverão solicitar a alteração de suas permissões atuais para incluir serviços com criptoativos.
Além disso, plataformas cripto que hoje dependem de terceiros autorizados para aprovar suas promoções financeiras terão de buscar autorização direta da FCA para continuar promovendo produtos no mercado britânico.
Janela limitada e risco de restrições
O regulador estabeleceu que as empresas deverão se candidatar dentro de uma janela mínima de 28 dias, que será encerrada no máximo 28 dias antes do início oficial do novo regime. Os pedidos feitos dentro desse período devem ser analisados antes de outubro de 2027.
A proposta legislativa inclui uma cláusula de salvaguarda, permitindo que empresas continuem operando enquanto suas solicitações estiverem em análise. No entanto, companhias que perderem o prazo ou não obtiverem autorização a tempo ficarão sujeitas a regras transitórias: poderão manter produtos existentes, mas estarão impedidas de lançar novas ofertas.
Empresas que se candidatarem fora da janela ainda poderão buscar autorização, mas a FCA alertou que esses pedidos poderão enfrentar processos mais longos e rigorosos, aumentando o risco operacional.
O movimento reforça a estratégia do Reino Unido de consolidar um ambiente cripto mais controlado, alinhando inovação tecnológica a padrões rígidos de compliance e supervisão financeira.
Fonte: Financial Conduct Authority (FCA)
🎓 Quer aprender a usar o Bitcoin para conquistar liberdade financeira? Conheça meu curso Soberania Crypto no site www.oandrecosta.com.br.