Reino Unido avança na regulação cripto e abre consulta pública sobre regras para o setor
Autoridade financeira britânica propõe normas para exchanges, staking, empréstimos e DeFi, enquanto governo prepara lei para enquadrar criptoativos no sistema financeiro até 2027
A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA, na sigla em inglês) iniciou uma nova fase no processo de regulação do mercado de criptoativos ao lançar uma série de consultas públicas sobre regras propostas para o setor. A iniciativa faz parte do esforço do governo britânico para criar um arcabouço regulatório abrangente para ativos digitais.
As propostas foram publicadas em três documentos de consulta e abrangem temas como plataformas de negociação, intermediários, staking, empréstimos e financiamentos, abuso de mercado, exigências de divulgação e atividades de finanças descentralizadas (DeFi). A FCA informou que as contribuições do mercado poderão ser enviadas até 12 de fevereiro de 2026.
Segundo o regulador, o objetivo é equilibrar inovação e proteção ao consumidor. A autoridade destacou que a regulação não elimina completamente os riscos inerentes aos criptoativos, mas busca garantir que os participantes do mercado atuem de forma responsável e transparente.
“Nossa meta é criar um regime que proteja os consumidores, apoie a inovação e promova confiança”, afirmou David Geale, diretor executivo de pagamentos e finanças digitais da FCA. De acordo com ele, o feedback da indústria será fundamental para moldar as regras finais.
De publicidade a estrutura de mercado
As consultas representam um avanço em relação às etapas anteriores da regulação cripto no Reino Unido, que até agora estavam mais concentradas em regras de promoção financeira e em exigências de combate à lavagem de dinheiro. O foco passa a ser a chamada “estrutura de mercado”, aproximando o setor cripto das normas já aplicadas às finanças tradicionais.
Pelas propostas, exchanges deverão cumprir padrões mais claros sobre admissão de ativos, divulgação de informações e integridade das negociações. Medidas contra uso de informação privilegiada e manipulação de mercado também estão previstas, alinhando os mercados cripto às práticas do sistema financeiro tradicional.
O staking é outro ponto central da consulta. A FCA quer avaliar como as empresas devem informar os riscos associados a produtos que oferecem rendimento em troca do bloqueio de ativos dos clientes. Serviços de empréstimo e financiamento em cripto também entram no debate, com salvaguardas propostas para proteger tanto tomadores quanto credores.
No caso das finanças descentralizadas, o regulador discute se atividades como negociação, empréstimos e financiamentos sem intermediários devem estar sujeitas às mesmas expectativas regulatórias aplicadas aos serviços financeiros convencionais.
Apesar do avanço, Geale reforçou que, no momento, os criptoativos seguem amplamente fora do escopo regulatório pleno no país. “Enquanto trabalhamos para entregar as regras cripto do Reino Unido, as pessoas devem lembrar que o setor ainda é majoritariamente não regulado, exceto no que diz respeito à promoção financeira e a crimes financeiros”, alertou.
Lei deve enquadrar cripto até 2027
O lançamento da consulta ocorre logo após o governo britânico anunciar planos para estender a legislação financeira existente aos criptoativos. Segundo o Ministério das Finanças, um projeto de lei deve ser apresentado para colocar empresas cripto sob o guarda-chuva regulatório da FCA até outubro de 2027.
A chanceler do Tesouro, Rachel Reeves, classificou a iniciativa como um passo crucial para garantir a posição do Reino Unido como um centro financeiro relevante na era digital, sinalizando que o país pretende atrair inovação sem abrir mão de regras claras.
O movimento reforça a tendência global de maior supervisão sobre o setor cripto, ao mesmo tempo em que tenta preservar o ambiente favorável ao desenvolvimento de novas tecnologias financeiras.
Fonte: Financial Conduct Authority (FCA); UK Finance Ministry
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