Regulador de cooperativas dos EUA propõe regras para emissão de stablecoins sob o GENIUS Act
NCUA cria modelo de licenciamento federal para subsidiárias de cooperativas de crédito emitirem stablecoins de pagamento
A National Credit Union Administration (NCUA), órgão que supervisiona mais de 4 mil cooperativas de crédito federais nos Estados Unidos, apresentou sua primeira proposta regulatória sob o GENIUS Act, legislação que estabelece diretrizes para stablecoins no país.
A proposta define como subsidiárias de cooperativas de crédito seguradas federalmente poderão solicitar autorização para atuar como emissoras supervisionadas de stablecoins de pagamento. Essas entidades precisariam obter uma licença específica chamada Permitted Payment Stablecoin Issuer (PPSI) antes de emitir ativos digitais.
Segundo dados da própria NCUA, as cooperativas supervisionadas pela agência atendem cerca de 144 milhões de membros e administram aproximadamente US$ 2,38 trilhões em ativos.
Licenciamento obrigatório e restrições de investimento
Pelo texto preliminar, cooperativas de crédito federais não poderão investir ou conceder empréstimos a emissores de stablecoins que não possuam licença PPSI concedida pela NCUA.
O foco inicial da regulamentação está na arquitetura de licenciamento e nos limites de investimento. Em uma etapa posterior, a agência deverá propor regras detalhadas sobre reservas, capital mínimo, liquidez, prevenção a ilícitos financeiros e gestão de riscos tecnológicos.
A medida reforça um princípio central do GENIUS Act: instituições depositárias seguradas não poderão emitir stablecoins diretamente, devendo operar por meio de subsidiárias separadas e supervisionadas sob padrões federais uniformes.
No caso das cooperativas de crédito, isso geralmente significará estruturar operações via organizações de serviços vinculadas ou outras entidades que se enquadrem como subsidiárias sob jurisdição da NCUA.
Blockchain pública não pode ser motivo de veto
Dois pontos chamaram atenção do mercado cripto.
Primeiro, a proposta impede que a NCUA negue um pedido de licença apenas pelo fato de a stablecoin ser emitida em rede aberta, pública ou descentralizada. Isso significa que o uso de blockchains públicas, como Ethereum ou outras redes abertas, não poderá ser usado como justificativa automática para rejeição.
Segundo, o regulador terá prazo de 120 dias para aprovar ou negar um pedido considerado “substancialmente completo”. Caso a agência não se manifeste dentro desse período, a solicitação será considerada automaticamente aprovada.
O texto ainda está em fase de consulta pública. Interessados terão 60 dias, a partir da publicação no Federal Register, para apresentar comentários antes que a NCUA finalize ou revise o regime de licenciamento.
O movimento reforça a consolidação do marco regulatório americano para stablecoins e sinaliza que instituições financeiras tradicionais começam a integrar, de forma estruturada, a emissão de ativos digitais ao sistema financeiro supervisionado.
Fonte: NCUA, Federal Register, Cointelegraph
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