Regulador das cooperativas dos EUA propõe regras para emissão de stablecoins sob o GENIUS Act
NCUA cria modelo de licenciamento federal para subsidiárias emitirem stablecoins e impede veto automático por uso de blockchain pública
A National Credit Union Administration (NCUA), órgão responsável pela supervisão de mais de 4.000 cooperativas de crédito federais nos Estados Unidos, apresentou sua primeira proposta regulatória sob o GENIUS Act — legislação que estabelece diretrizes para stablecoins no país.
A proposta define como subsidiárias de cooperativas de crédito seguradas federalmente poderão solicitar autorização para atuar como emissoras supervisionadas de stablecoins de pagamento.
Segundo dados da própria NCUA, as cooperativas sob sua supervisão atendem cerca de 144 milhões de membros e administram aproximadamente US$ 2,38 trilhões em ativos.
Licença obrigatória para emissores
De acordo com o texto preliminar, qualquer emissor de stablecoin de pagamento que seja “subsidiária de uma cooperativa de crédito segurada” deverá obter uma licença específica chamada Permitted Payment Stablecoin Issuer (PPSI) antes de emitir moedas.
Além disso, cooperativas de crédito federais ficarão proibidas de investir ou conceder empréstimos a emissores de stablecoins que não possuam essa licença.
A proposta atual concentra-se na arquitetura de licenciamento e nos limites de investimento. Um segundo regulamento futuro deverá detalhar exigências relacionadas a reservas, capital mínimo, liquidez, combate a ilícitos financeiros e gestão de riscos tecnológicos.
Blockchain pública não poderá ser motivo de rejeição
Dois pontos chamaram atenção do mercado cripto.
Primeiro, a NCUA não poderá negar uma aplicação apenas porque a stablecoin será emitida em rede aberta, pública ou descentralizada. O texto impede que o uso de blockchain pública seja utilizado como justificativa automática para recusa.
Segundo, o regulador terá 120 dias para aprovar ou negar uma aplicação considerada “substancialmente completa”. Caso não haja decisão nesse prazo, a solicitação será considerada aprovada por padrão.
A proposta também reforça uma escolha central do GENIUS Act: instituições depositárias seguradas, incluindo cooperativas de crédito, não poderão emitir stablecoins diretamente. A emissão deverá ocorrer por meio de subsidiárias separadas e supervisionadas sob padrões federais uniformes.
Consulta pública aberta
O documento é um aviso de proposta regulatória e ainda não representa regra definitiva. Interessados terão 60 dias, após publicação no Federal Register, para apresentar comentários antes da finalização ou revisão do regime.
O movimento indica que o arcabouço regulatório das stablecoins nos Estados Unidos começa a ganhar contornos mais claros, especialmente no setor cooperativo, ampliando a integração entre instituições financeiras tradicionais e ativos digitais.
Fonte: National Credit Union Administration (NCUA), Federal Register, Cointelegraph
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