Regulador canadense formaliza regras provisórias para custódia de criptoativos e ativos tokenizados
Estrutura interina da CIRO estabelece limites, exigências de capital e modelo escalonado de custodiantes enquanto regras definitivas seguem em elaboração
O órgão autorregulador do mercado de investimentos do Canadá, a Canadian Investment Regulatory Organization (CIRO), formalizou um arcabouço regulatório provisório para disciplinar a custódia de criptoativos e ativos tokenizados no país. A medida define como corretoras e plataformas de negociação devem proteger os ativos dos clientes enquanto normas permanentes específicas para o setor ainda estão em desenvolvimento.
Em comunicado divulgado na terça-feira, a CIRO detalhou que o novo framework estabelece expectativas de supervisão para dealers que operam plataformas de cripto, abrangendo limites de custódia, regras de segregação de ativos, obrigações de reporte e requisitos diferenciados para custodiantes terceirizados. Em vez de alterar diretamente o livro principal de regras, o regulador optou por impor o modelo por meio de termos e condições vinculantes de filiação, o que permite maior agilidade regulatória.
Segundo a entidade, a iniciativa busca oferecer proteção aos investidores e maior previsibilidade regulatória em um mercado ainda em amadurecimento. A CIRO destacou que elementos desse regime provisório poderão servir de base para regras permanentes ou instrumentos regulatórios harmonizados no futuro, à medida que o mercado de criptoativos evoluir.
Modelo escalonado de custódia e exigências de capital
Um dos principais pontos do novo arcabouço é a introdução de um modelo de custodiantes em camadas. De acordo com a CIRO, os dealers devem manter os criptoativos de clientes com custodiantes digitais previamente aprovados ou sob custódia interna que atenda a padrões mínimos de governança, segurança e tecnologia.
No modelo escalonado, os requisitos de capital, seguro, governança e auditoria tecnológica variam conforme a proporção dos ativos dos clientes que cada custodiante pode deter. Custodiantes classificados como Tier 1 e Tier 2 estão autorizados a manter até 100% dos criptoativos de um dealer, desde que cumpram exigências mais rigorosas, incluindo capital elevado e revisões externas de cibersegurança.
Já os custodiantes de níveis inferiores enfrentam limites mais restritivos. Aqueles enquadrados como Tier 3 podem custodiar até 75% dos ativos, enquanto os de Tier 4 ficam limitados a 40%. A custódia interna realizada pelos próprios dealers, por sua vez, foi limitada a 20% do total de criptoativos de clientes.
A CIRO também estabeleceu requisitos mínimos de capital para custodiantes, ajustados conforme o risco e a jurisdição de atuação. Empresas estrangeiras estarão sujeitas a exigências mais elevadas, em razão de incertezas relacionadas à execução transfronteiriça de decisões e a processos de insolvência.
De acordo com o regulador, a supervisão da custódia será feita por meio de monitoramento contínuo, relatórios periódicos e medidas de enforcement associadas às condições de filiação dos dealers. Esse formato permite respostas mais rápidas a riscos emergentes, sem engessar o setor com regras definitivas antes da consolidação do mercado.
Contexto mais amplo da política cripto no Canadá
O novo framework se soma a outras medidas adotadas recentemente pela CIRO com base em avaliação de riscos. Em fevereiro de 2025, o órgão excluiu fundos de criptoativos da elegibilidade para margens reduzidas, citando volatilidade, riscos de liquidez e incertezas regulatórias.
A iniciativa também ocorre em paralelo ao avanço de discussões mais amplas sobre a regulação de criptoativos no país. Em dezembro de 2025, o Bank of Canada afirmou que pretende apoiar apenas stablecoins de alta qualidade, lastreadas em moeda fiduciária, dentro de seu futuro arcabouço regulatório, reforçando a abordagem cautelosa e gradual adotada pelo Canadá.
Executivos do setor, como representantes da Coinbase, já apontaram que o país precisará revisar e modernizar suas regras para acompanhar a evolução do mercado global de ativos digitais, equilibrando inovação e proteção ao investidor.
Fontes: CIRO; comunicados oficiais do regulador canadense; Banco do Canadá.
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