Regulador britânico entra na fase final de consultas para novas regras do mercado cripto
FCA avança no roadmap do governo e propõe estrutura regulatória mais rígida, alinhada às finanças tradicionais, com prazo de contribuições até março
A autoridade reguladora do mercado financeiro do Reino Unido, a Financial Conduct Authority, entrou na etapa final do processo de consulta pública para a implementação de um amplo pacote de regras voltadas ao setor de criptomoedas. O movimento faz parte do avanço do roadmap do governo britânico para o mercado cripto.
Em comunicado divulgado na sexta-feira, a FCA informou que está buscando contribuições sobre 10 propostas regulatórias distintas, classificadas como o “passo final” das consultas relacionadas à futura regulação do setor. Segundo o órgão, o objetivo é criar um mercado cripto aberto, sustentável e competitivo, sem ignorar os riscos inerentes aos ativos digitais.
“Essas propostas dão continuidade ao nosso progresso rumo a um mercado cripto em que as pessoas possam confiar”, afirmou a FCA. Ao mesmo tempo, o regulador destacou que a regulação não tem como — nem deve — eliminar todos os riscos. A ideia, segundo o órgão, é permitir a inovação, mas garantindo que investidores compreendam claramente os riscos envolvidos.
O pacote regulatório abrange diversos aspectos do ecossistema cripto, incluindo padrões de conduta das empresas, compras de criptoativos com crédito, obrigações de reporte regulatório, salvaguarda de ativos, além do tratamento de colaterais de varejo em operações de empréstimo com criptomoedas. O prazo final para envio de comentários foi estabelecido para 12 de março.
As propostas haviam sido apresentadas inicialmente em dezembro, quando a FCA deixou claro que pretende regular o mercado cripto de forma semelhante ao sistema financeiro tradicional. Desde então, o órgão afirma ter feito “progressos significativos” na definição dos detalhes regulatórios, em alinhamento com a estratégia mais ampla do governo britânico.
No início deste mês, a FCA também anunciou um cronograma preliminar para o novo regime de licenciamento de empresas que prestam serviços com criptoativos. De acordo com o regulador, o período de solicitação de registro deve ser aberto em setembro de 2026, com datas finais a serem confirmadas posteriormente.
O novo regime de licenciamento prevê supervisão mais rigorosa sobre as empresas do setor e exigirá autorização formal da FCA para que corretoras, custodiante e outros prestadores de serviços cripto possam operar legalmente no Reino Unido. A medida reforça a tentativa do país de equilibrar inovação tecnológica com maior proteção ao investidor e estabilidade financeira.
O avanço das regras britânicas ocorre em meio a um movimento mais amplo de endurecimento e padronização regulatória em grandes economias, sinalizando que o setor cripto caminha para uma fase de maior institucionalização e menor tolerância a operações fora do arcabouço legal.
Fonte: Financial Conduct Authority (FCA)
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