Regulador australiano derrota empresa cripto na Justiça e impõe multa milionária por operação irregular
BPS Financial é condenada a pagar US$ 9,3 milhões por promover carteira Qoin sem licença e fazer alegações enganosas sobre produto ligado a criptoativos
A autoridade reguladora do mercado financeiro da Austrália conquistou uma vitória judicial relevante contra a empresa de serviços financeiros BPS Financial Pty Ltd. A Corte Federal do país determinou que a companhia pague 14 milhões de dólares australianos (aproximadamente US$ 9,3 milhões) em penalidades relacionadas à promoção e operação do produto Qoin Wallet, vinculado a criptoativos.
A decisão é resultado de anos de ações judiciais movidas pela Australian Securities and Investments Commission (ASIC), que acusou a BPS de operar um negócio de serviços financeiros sem licença adequada e de fazer declarações enganosas sobre seu produto de pagamentos baseado em tokens digitais.
Segundo comunicado divulgado pela ASIC, a BPS promoveu a Qoin Wallet como uma solução de pagamento não monetário vinculada ao token digital Qoin. No entanto, o tribunal concluiu que, entre janeiro de 2020 e meados de 2023, a empresa ofereceu o produto e prestou serviços financeiros sem possuir uma Licença Australiana de Serviços Financeiros, em violação direta à legislação societária do país.
Para o presidente da ASIC, Joe Longo, a decisão envia um recado claro ao mercado. “Dada a natureza desses produtos, os provedores precisam ter as licenças e autorizações apropriadas, e os investidores devem tomar decisões com base em informações claras e corretas, especialmente porque produtos cripto podem ser altamente voláteis, arriscados e complexos”, afirmou.
Multas pesadas e proibição de operar por 10 anos
A penalidade imposta inclui cerca de US$ 1,3 milhão por conduta sem licença e aproximadamente US$ 8 milhões por práticas consideradas enganosas e fraudulentas. Em sua decisão, a juíza Wendy Downes classificou a atuação da BPS como “conduta grave e ilegal”, destacando o envolvimento direto da alta administração e a fragilidade dos sistemas internos de compliance da empresa.
Além da multa financeira, o tribunal impôs restrições severas. A BPS está proibida de operar qualquer negócio de serviços financeiros sem licença pelos próximos 10 anos. A empresa também foi obrigada a publicar avisos determinados pela Justiça no aplicativo e no site da Qoin Wallet, além de arcar com a maior parte dos custos legais do processo movido pela ASIC.
A ação civil teve início em 2022, quando o regulador acusou a companhia de fazer alegações falsas sobre o token Qoin. Em decisões anteriores, emitidas em 2024 e confirmadas em grau de apelação em 2025, a Justiça concluiu que a BPS enganou o público ao afirmar que a Qoin Wallet era oficialmente aprovada ou registrada, que os tokens poderiam ser facilmente convertidos em moeda fiduciária ou outros criptoativos e que o ativo tinha ampla aceitação entre comerciantes.
Ambiente regulatório mais claro, mas com fiscalização rígida
O caso ocorre em um momento de ajustes regulatórios no país. Em dezembro, a ASIC finalizou novas exceções para simplificar a distribuição de stablecoins e tokens lastreados, reduzindo exigências de licenciamento para intermediários em determinadas operações. As medidas permitem o uso de contas “omnibus”, desde que haja controles e registros adequados, diminuindo custos de conformidade para empresas do setor de ativos digitais e pagamentos.
Apesar disso, a postura do regulador segue firme. Em relatório recente sobre os principais riscos para 2026, Joe Longo destacou preocupações como a exposição de investidores de varejo a produtos financeiros opacos, falhas operacionais em fundos de aposentadoria, vendas de investimentos de alto risco, danos ao consumidor ligados à inteligência artificial e lacunas regulatórias em criptoativos e fintechs.
A condenação da BPS Financial reforça que, mesmo com ajustes para incentivar inovação, a Austrália mantém tolerância zero com empresas que operam fora das regras ou induzem investidores ao erro no mercado de ativos digitais.
Fonte: Australian Securities and Investments Commission (ASIC)
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