Procuradores dos EUA rejeitam argumentos sobre política cripto em caso de fraude na Ethereum
Irmãos acusados de explorar MEV bots podem enfrentar até 20 anos de prisão por operação de US$ 25 milhões
Os procuradores federais dos Estados Unidos estão tentando impedir que o debate sobre políticas de criptomoedas influencie o julgamento de Anton e James Peraire-Bueno, dois irmãos acusados de realizar um exploit de US$ 25 milhões na blockchain Ethereum usando bots de valor extraível máximo (MEV).
Em um documento apresentado na terça-feira (28) ao Tribunal Distrital do Sul de Nova York, os promotores pediram que o juiz rejeitasse um amicus curiae (documento de terceiros interessados) apresentado pela Coin Center, organização de defesa das criptomoedas.
Segundo o governo, permitir a entrada desse tipo de argumento abriria espaço para uma “nulificação do júri”, desviando o foco do julgamento.
“Permitir um amicus brief deste tipo — argumentando que os réus devem ser absolvidos por causa de implicações para a indústria — seria permitir a defesa de uma nulificação e é algo fora da lei”, escreveram os promotores.
“A única preocupação do tribunal deve ser se um júri razoável pode considerar os réus culpados com base nas evidências apresentadas.”
Defesa contesta e critica “teoria sem precedentes”
Os advogados dos irmãos afirmam que o parecer da Coin Center oferece uma “perspectiva única” sobre a natureza técnica das operações na blockchain Ethereum. Eles argumentam que a interpretação do governo é “incompatível com o senso comum e com o precedente do Segundo Circuito”, pois criminalizaria estratégias de negociação competitivas entre usuários da rede.
“Segundo a teoria do governo, qualquer interação adversarial ou desvio do protocolo da blockchain poderia configurar responsabilidade criminal federal”, afirmou a defesa.
Caso repercute no setor cripto
O julgamento, iniciado em 15 de outubro, é acompanhado de perto pela indústria cripto, que teme as implicações jurídicas de um possível veredito condenatório.
Os irmãos são acusados de conspiração para cometer fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e recebimento de propriedade roubada — cada crime com pena máxima de 20 anos de prisão.
De acordo com a acusação, os réus teriam enganado bots automatizados da rede em um ataque “bait and switch de alta velocidade”, desviando cerca de US$ 25 milhões em criptomoedas. Já a defesa alega que os “vítimas” eram outros bots especulativos e que os irmãos apenas exploraram uma oportunidade técnica dentro das regras do protocolo Ethereum.
Um relatório da European Securities and Markets Authority (ESMA) estima que as receitas com MEV baseadas na Ethereum somaram US$ 963 milhões entre dezembro de 2022 e janeiro de 2025, com US$ 417 milhões em lucros líquidos.
O caso deve seguir em julgamento até novembro, e seu desfecho pode definir precedentes jurídicos para práticas automatizadas de negociação em redes blockchain.
Fonte: Cointelegraph / PACER / ESMA
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