Presidente da SEC propõe nova taxonomia para tokens e reforça que “fraude é fraude”
Paul Atkins detalha modernização regulatória do órgão e diz que alguns tokens poderão deixar de ser considerados valores mobiliários após o fim dos contratos de investimento
O presidente da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA), Paul Atkins, apresentou nesta quarta-feira (12) a visão da agência para o futuro da regulamentação de ativos digitais dentro da iniciativa “Project Crypto” — incluindo mudanças profundas na forma como o órgão classifica tokens e conduz ações de fiscalização.
Durante discurso no Federal Reserve Bank of Philadelphia, Atkins confirmou que a SEC pretende propor uma “taxonomia de tokens” nos próximos meses, baseada no teste de Howey, mas com uma novidade: o reconhecimento de que contratos de investimento chegam ao fim.
“A comissária Hester Peirce observou corretamente que um token pode nascer dentro de um contrato de investimento, mas isso não dura para sempre”, disse Atkins. “Quando esse contrato se encerra, o token pode continuar negociado — e essas negociações deixam de ser transações de valores mobiliários.”
Token pode deixar de ser valor mobiliário
Atkins afirmou que, sob sua liderança, tokens como commodities digitais, colecionáveis digitais, ferramentas digitais e tokens de rede não seriam tratados como valores mobiliários.
Já os “títulos tokenizados” continuariam sob supervisão da SEC.
Ele também defendeu que a comissão avalie um pacote de isenções para criar um regime específico de oferta para criptoativos vinculados a contratos de investimento — uma diretriz prevista em projetos de lei atualmente em análise no Congresso.
“Fraude é fraude”, diz Atkins
O presidente da SEC reforçou que a modernização regulatória não significa afrouxar a fiscalização:
“Fraude é fraude. A SEC continuará protegendo investidores contra fraudes em valores mobiliários, enquanto outras agências federais estão mais do que aptas a combater condutas ilícitas no restante do setor.”
Avanço do projeto de estrutura de mercado
Mesmo com o governo federal paralisado por mais de 40 dias, o Senado continuou negociando a proposta de market structure bill, que reorganiza as competências de SEC e CFTC no mercado cripto.
Nesta semana, líderes republicanos do Comitê de Agricultura do Senado divulgaram um rascunho de discussão, indicando avanço nas negociações — movimento que deve ganhar força caso o Congresso aprove ainda hoje o novo projeto de financiamento que reabre o governo até janeiro.
Fonte: SEC, Reuters, Cointelegraph, declarações oficiais.
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