Paraguai cria regra inédita para declarar operações com criptomoedas
Nova resolução exige que transações com criptoativos sejam reportadas ao fisco a partir de 2027
O Paraguai deu um novo passo na regulação do mercado de criptomoedas. A Dirección Nacional de Ingresos Tributarios publicou a Resolução Geral 47/2026, que estabelece pela primeira vez no país a obrigação de reportar operações com criptoativos ao governo.
A medida determina que transações com criptomoedas deverão ser informadas por meio do sistema Marangatu, utilizado pela administração tributária para o controle fiscal.
A nova regra se aplica tanto a plataformas que operam com criptoativos quanto a pessoas físicas e jurídicas que realizem operações com criptomoedas.
Declaração obrigatória começa em 2027
Segundo a normativa, o controle abrangerá todas as operações realizadas durante o ano fiscal de 2026.
A partir de 1º de janeiro de 2027, contribuintes que realizarem transações com criptomoedas deverão apresentar uma declaração jurada informativa no primeiro trimestre do ano, detalhando informações como:
identificação do contribuinte envolvido
tipo de transação realizada
identificadores e dados das operações
A obrigação inclui diferentes tipos de movimentações com criptoativos, como:
compra e venda de criptomoedas
trocas entre diferentes ativos digitais
outras operações que possam gerar ganho financeiro ou aumento patrimonial.
Fiscalização terá cooperação internacional
Para acompanhar o mercado, a administração tributária informou que o controle será realizado em cooperação entre diferentes departamentos internos da DNIT, incluindo áreas de arrecadação, grandes contribuintes e inteligência fiscal.
A instituição também pretende utilizar ferramentas tecnológicas e mecanismos de intercâmbio de informações com outras administrações tributárias internacionais.
Governo afirma que objetivo é dar segurança jurídica
A autoridade fiscal destacou que a nova regulamentação não tem como objetivo desestimular o uso de criptomoedas no país, mas sim aumentar a transparência e estabelecer regras claras para um setor em rápido crescimento.
O Paraguai tem se destacado nos últimos anos como um destino atrativo para empresas do setor cripto, especialmente devido ao baixo custo de energia e ao ambiente regulatório relativamente favorável.
A DNIT também lembrou que ganhos obtidos com transações envolvendo criptomoedas podem estar sujeitos ao imposto de renda, tanto para pessoas físicas quanto para empresas, que deverão cumprir as obrigações fiscais previstas na nova resolução.
Fonte: Dirección Nacional de Ingresos Tributarios (DNIT).
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