O Ministério da Economia e Finanças (MEF) do Paraguai apresentou, nesta quinta-feira (5), uma denúncia criminal ao Ministério Público contra diretores, funcionários e outros possíveis responsáveis pelo ueno bank. A iniciativa busca proteger aproximadamente G. 250 bilhões em recursos previdenciários da Caixa Fiscal que foram depositados na instituição financeira.
A denúncia foi apresentada pelo ministro da Economia, Óscar Lovera Chávez, com o acompanhamento do advogado do Tesouro, Fernando Benavente. O documento também aponta a existência de G. 123,838 bilhões em juros que ainda seriam recebidos até 2030.
Os recursos envolvidos pertencem aos excedentes dos programas contributivos civis da Caixa Fiscal, utilizados para financiar as aposentadorias dos servidores públicos paraguaios.
Investimento realizado em 2025
Segundo o Ministério, os G. 250 bilhões foram depositados no ueno bank em julho de 2025, quando a instituição apresentava indicadores patrimoniais considerados compatíveis com os requisitos exigidos para receber investimentos públicos.
Entretanto, avaliações posteriores do Banco Central do Paraguai (BCP) identificaram uma situação financeira diferente daquela apresentada anteriormente. Em 2 de novembro de 2026, o órgão regulador determinou o início do procedimento de resolução do banco, após constatar que seu índice de solvência estava abaixo de 50% do mínimo exigido.
Diante desse cenário, o Ministério da Economia solicitou uma investigação para esclarecer as condições em que os recursos previdenciários foram aplicados e verificar se as informações financeiras utilizadas na operação correspondiam à real situação patrimonial da instituição.
Pedido de proteção ao patrimônio público
Além da investigação criminal, o MEF solicitou a adoção de medidas cautelares, incluindo possíveis bloqueios e embargos de bens de eventuais responsáveis. O objetivo é preservar o patrimônio envolvido e evitar obstáculos a uma futura recuperação dos valores.
A pasta também destacou que a aplicação dos recursos da Caixa Fiscal segue regras específicas. Entre os critérios exigidos para receber esses investimentos está a classificação mínima de risco AA, além de uma avaliação técnica das propostas apresentadas pelas instituições financeiras.
O Ministério pediu que os fatos sejam investigados de maneira independente ou incorporados à investigação criminal já existente sobre o caso.
Instituições reforçam mecanismos de fiscalização
A iniciativa demonstra a mobilização das autoridades paraguaias para proteger os recursos destinados à previdência pública e esclarecer possíveis irregularidades envolvendo operações financeiras com dinheiro do Estado.
A atuação conjunta do Ministério da Economia, do Banco Central e do Ministério Público será importante para identificar eventuais responsabilidades, preservar os recursos públicos e fortalecer os mecanismos de controle do sistema financeiro nacional.
As denúncias ainda dependem de apuração, e a apresentação da ação criminal não representa, por si só, uma comprovação de culpa dos envolvidos.