Lobby cripto pressiona Congresso dos EUA por isenção fiscal em transações de baixo valor
Propostas incluem tratamento de stablecoins como dinheiro, regra de “de minimis” e mudança na tributação de mineração e staking
A Blockchain Association intensificou sua articulação em Washington e apresentou ao Congresso dos Estados Unidos um pacote de propostas para reformular a tributação do setor de criptoativos. A entidade também se reuniu com parlamentares da Câmara que trabalham em um projeto de lei específico sobre impostos no mercado digital — uma das principais prioridades regulatórias da indústria neste ano.
Entre os pontos centrais defendidos pelo grupo está o tratamento das stablecoins como dinheiro em compras cotidianas, além da criação de uma regra de isenção fiscal para transações de baixo valor, conhecida como “de minimis”.
Segundo a associação, a exigência de declaração de “ganhos ou perdas insignificantes em transações rotineiras impõe custos desproporcionais aos indivíduos e sobrecarrega a administração tributária sem gerar receita significativa”. A entidade argumenta que a simplificação reduziria a burocracia e incentivaria o uso prático de criptoativos no dia a dia.
Extensão da regra de “wash sale” e proteção à privacidade
A organização também declarou apoio à extensão das regras de “wash sale” aos ativos digitais — mecanismo que limita a possibilidade de investidores declararem prejuízos fiscais caso recompram o mesmo ativo dentro de determinado período.
Outro ponto defendido é que a estrutura de reporte fiscal preserve a privacidade dos contribuintes, ao mesmo tempo em que permita fiscalização eficaz contra atividades ilícitas envolvendo criptoativos.
No campo da mineração e do staking, a associação sustenta que as recompensas devem ser tratadas como propriedade criada pelo próprio contribuinte, sendo tributadas apenas no momento da venda ou alienação — e não no recebimento.
Projeto de lei enfrenta resistência no Senado
O debate ocorre paralelamente à tramitação de um projeto apresentado pela senadora republicana Cynthia Lummis, que propõe isenção fiscal para determinadas transações com criptoativos. A iniciativa recebeu apoio do setor, mas enfrenta resistência da senadora democrata Elizabeth Warren.
Warren criticou a proposta de isenção para transações abaixo de US$ 300 e argumentou que a medida poderia custar US$ 5,8 bilhões aos cofres públicos. A parlamentar questionou se investidores estariam dispensados de declarar ganhos em compras equivalentes de ouro ou ações, como as da Apple Inc..
Enquanto o Congresso debate o tema, representantes da Blockchain Association também se reuniram com integrantes da Casa Branca para avançar propostas de estrutura de mercado que incluem regras favoráveis às recompensas vinculadas a stablecoins.
O embate revela a crescente disputa política em torno da tributação cripto nos Estados Unidos, em um momento em que o setor busca maior clareza regulatória e previsibilidade fiscal.
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