Lobby cripto cria força-tarefa para defender mercados de previsão nos EUA
The Digital Chamber lança grupo de trabalho e pressiona CFTC por regras claras para o setor
A organização de advocacy em blockchain The Digital Chamber anunciou a criação da Prediction Markets Working Group, uma nova divisão dedicada a apoiar os mercados de previsão e buscar maior clareza regulatória nos Estados Unidos.
O anúncio foi feito na terça-feira, na rede X, e marca o início de um plano plurianual voltado a esclarecer o que a entidade descreve como um “segmento mal compreendido das finanças”. Segundo o grupo, a primeira iniciativa foi o envio de uma carta ao presidente da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), Mike Selig.
Na carta, a entidade elogiou os esforços do regulador para manter a jurisdição federal sobre os mercados de previsão e pediu o fim do que classificou como “regulação por meio de fiscalização punitiva”.
“Aplaudimos as recentes declarações do presidente Selig sobre a intenção da equipe da CFTC de fornecer regulamentação e orientações específicas para este segmento em rápido crescimento das indústrias financeira e de ativos digitais”, afirmou a organização.
O grupo argumenta que operadores do setor vêm enfrentando um “labirinto de ambiguidade regulatória”, com sobreposição pouco clara entre autoridades federais e estaduais.
Estratégia inclui atuação judicial e produção de estudos
A nova força-tarefa pretende continuar dialogando com a CFTC, formular princípios regulatórios, apresentar recomendações formais, publicar pesquisas e construir uma coalizão com empresas e participantes do setor.
Entre as medidas previstas está também a participação em disputas judiciais por meio de amicus curiae — manifestações destinadas a orientar tribunais sobre o que o grupo considera ser a “historicidade da exclusividade regulatória da CFTC” sobre esses mercados.
Plataformas enfrentam pressão de estados
A movimentação ocorre em meio ao aumento do escrutínio por parte de governos estaduais.
A plataforma Kalshi foi alvo de uma ação civil da Nevada Gaming Control Board, que busca impedir a oferta do que classificou como “apostas não licenciadas” no estado.
Tanto a Kalshi quanto a Polymarket enfrentam pressões de reguladores estaduais que argumentam que determinados contratos — como mercados relacionados a esportes — configurariam jogos de azar não autorizados.
Na semana passada, a Polymarket entrou com uma ação federal contra o estado de Massachusetts para tentar barrar previamente qualquer medida de execução estadual, defendendo que a supervisão primária do setor cabe à CFTC, e não aos governos locais.
O próprio presidente da CFTC reforçou recentemente essa interpretação. “Os mercados de previsão não são novidade — a CFTC regula esses mercados há mais de duas décadas”, afirmou Selig em vídeo publicado na rede X, ressaltando que os estados devem respeitar a autoridade federal sobre o tema.
O embate sinaliza que a disputa regulatória sobre mercados de previsão pode se tornar um dos principais capítulos da batalha jurídica envolvendo criptoativos e derivativos nos Estados Unidos.
Fonte: The Digital Chamber
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