A Corte Suprema de Justiça do Paraguai iniciou procedimentos para recuperar G. 250.448.960 (guaranis) que permanecem pendentes de transferência pelo ueno bank. Os recursos são provenientes da arrecadação de taxas judiciais e registrais dos dias 2 e 3 de novembro de 2026.
De acordo com informações divulgadas pelo Poder Judiciário, a maior parte do montante corresponde às receitas de 2 de novembro, que somam G. 248.441.083. Outros G. 2.007.877 são referentes ao dia seguinte. Os valores deveriam ter sido transferidos conforme as condições estabelecidas no contrato firmado entre a instituição financeira e a Corte.
Diante do início do procedimento de resolução do ueno bank, determinado pelo Banco Central do Paraguai (BCP), a Corte Suprema informou que adotará as medidas necessárias junto às autoridades competentes para assegurar a recuperação dos recursos.
Caso seja necessário, o órgão também poderá executar a garantia de cumprimento contratual prevista no acordo com a instituição financeira, utilizando os instrumentos legais disponíveis para proteger o patrimônio público.
O episódio ocorre em meio às medidas regulatórias relacionadas ao processo de resolução do banco. Nesse contexto, a legislação paraguaia prevê mecanismos de proteção aos depositantes por meio do Fundo de Garantia de Depósitos, cuja cobertura geral pode alcançar 75 salários mínimos por pessoa e instituição financeira, atualmente equivalentes a G. 228,3 milhões.
Outra medida importante é a Lei nº 7.745/2026, que incorporou mecanismos de antecipação dessa garantia, conforme os requisitos legais aplicáveis.
Como medida preventiva, a cobrança de taxas judiciais por meio do ueno bank foi suspensa. Os cidadãos podem continuar realizando os pagamentos normalmente nas demais instituições habilitadas: Itaú, Basa, Continental e Sudameris.
A atuação da Corte Suprema reforça o papel das instituições paraguaias na proteção dos recursos públicos e na utilização dos mecanismos jurídicos disponíveis para garantir a continuidade dos serviços e a segurança das operações financeiras.