Justiça dos EUA mantém derrota do banco cripto Custodia em disputa com o Federal Reserve
Tribunal de apelações reafirma decisão que nega à instituição de Caitlin Long o acesso a uma conta principal do Fed, considerada essencial para operar no sistema financeiro norte-americano
O Tribunal de Apelações do 10º Circuito dos Estados Unidos confirmou nesta sexta-feira (31) a decisão que negou ao Custodia Bank, fundado por Caitlin Long, o direito de obter uma conta principal (“master account”) no Federal Reserve (Fed).
A decisão representa mais um revés para o banco, que busca desde 2020 integrar-se ao sistema de pagamentos usado pelo governo dos EUA e pelas instituições financeiras autorizadas.
“Este caso vem vestido com termos do século 21 — criptomoeda, ativos digitais, transferências instantâneas e contas principais —, mas não há nada de novo sobre a questão em si”, escreveu o tribunal no parecer, afirmando que os fundamentos legais do banco central americano já foram amplamente analisados desde sua criação.
A batalha de Custodia contra o Federal Reserve
O Custodia, antes conhecido como Avanti Bank, foi uma das primeiras instituições “blockchain banks” fundadas em Wyoming, um dos estados mais favoráveis à inovação financeira.
O banco solicitou uma conta master em 2020 ao Federal Reserve Bank de Kansas City, o que lhe permitiria acesso direto ao sistema de compensação e pagamentos do Fed — um privilégio normalmente reservado a bancos licenciados.
O pedido, porém, foi rejeitado em 2023, com o Fed argumentando que a operação do Custodia, focada em ativos digitais e depósitos tokenizados, apresentava “riscos incompatíveis com práticas bancárias seguras e sólidas”.
A instituição entrou com ação judicial em 2022, alegando que o banco central havia demorado ilegalmente para processar seu pedido, mas perdeu em primeira instância no Distrito de Wyoming, decisão agora mantida em segunda instância.
Dissidência e próximos passos
Apesar da derrota, o tribunal registrou uma opinião dissidente entre os juízes, destacando “questões constitucionais sérias” sobre o papel do Federal Reserve.
Em nota publicada no X (antigo Twitter), o Custodia afirmou estar “considerando ativamente” pedir uma nova audiência no tribunal de apelações, destacando que a dissidência reforça a importância do debate:
“Embora esperássemos uma vitória, recebemos o próximo melhor resultado — uma dissidência forte que questiona a autoridade do Fed.”
Contexto regulatório
O caso ocorre em um momento de tensão entre o sistema financeiro tradicional e o setor cripto. Wyoming, lar do Custodia, tem buscado atrair bancos baseados em blockchain com regulamentações próprias, mas o Federal Reserve mantém postura cautelosa quanto à integração dessas instituições ao sistema bancário federal.
O resultado reforça a percepção de que, mesmo com avanços estaduais, a barreira regulatória federal continua alta para empresas que operam diretamente com ativos digitais.
📄 Fonte: US Court of Appeals for the Tenth Circuit / Cointelegraph
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