Justiça de Nevada nega pedido emergencial para barrar mercado de previsões da Coinbase
Reguladores acusam a exchange de apostas esportivas ilegais, mas tribunal dá prazo para defesa antes de decidir
Um tribunal estadual de Nevada negou o pedido de reguladores locais para suspender imediatamente o novo serviço de mercados de previsão da Coinbase, impedindo, por ora, a interrupção das operações no estado. Em vez de conceder a ordem emergencial, a corte marcou uma audiência para a próxima semana, permitindo que a exchange apresente sua defesa.
A ação foi movida pelo Nevada Gaming Control Board (NGCB), que acusa a Coinbase de oferecer contratos de eventos ligados a resultados esportivos sem licença estadual. O órgão solicitava uma ordem de restrição temporária (TRO) e uma liminar para bloquear o acesso dos residentes de Nevada aos produtos.
Coinbase reage e amplia disputa para esfera federal
Em sua resposta apresentada na terça-feira, a Coinbase argumentou que o pedido do estado é excessivamente amplo e não se limita a apostas esportivas. Segundo a empresa, a medida buscada pelo NGCB impediria a oferta de qualquer contrato de evento regulado pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC), incluindo instrumentos ligados a resultados financeiros e de commodities.
A exchange também sustentou que não há dano irreparável, já que a Kalshi, plataforma registrada na CFTC cujos contratos são listados pela Coinbase, pode continuar oferecendo os mesmos produtos diretamente aos usuários de Nevada enquanto o processo estiver em andamento.
O diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, afirmou ainda que a empresa ingressou com uma ação paralela na Justiça Federal, alegando que a tentativa de Nevada de regular esses contratos viola a legislação federal.
“O Congresso concedeu à CFTC jurisdição exclusiva sobre esses contratos”, declarou Grewal. “É o Congresso quem define as regras.”
De acordo com a Coinbase, a Commodity Exchange Act garante à CFTC autoridade exclusiva sobre swaps e contratos de eventos negociados em mercados regulados, tornando inválida qualquer tentativa estadual de classificá-los como jogos de azar sujeitos à regulação local.
Pressão cresce sobre mercados de previsão nos EUA
O embate ocorre poucos dias após um juiz de Nevada conceder uma ordem temporária de 14 dias obrigando a Polymarket a suspender determinados mercados de eventos no estado. A resistência aos mercados de previsão, no entanto, não se limita a Nevada.
Em janeiro, o Tennessee Sports Wagering Council determinou que plataformas como Kalshi e Polymarket interrompessem contratos ligados a eventos esportivos para residentes locais. Já em dezembro, a Coinbase seguiu a Kalshi e entrou com ações judiciais contra reguladores de Connecticut, Illinois e Michigan, defendendo que mercados de previsão listados em plataformas supervisionadas pela CFTC estão sob jurisdição federal.
O caso reacende o debate sobre os limites entre derivativos financeiros, mercados de previsão e apostas esportivas, além de testar até onde vai a autoridade dos estados frente à regulação federal nos Estados Unidos.
Fonte: Tribunal do Estado de Nevada; Coinbase; Cointelegraph
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