Holanda multa braço da Polymarket e exige fim imediato de apostas sem licença
Autoridade de jogos impõe penalidade de até US$ 990 mil enquanto país avança com proposta de taxação sobre cripto
A Autoridade de Jogos da Holanda determinou sanção contra a operação holandesa da Polymarket, identificada como Adventure One, por oferecer apostas a residentes sem licença válida.
Em comunicado divulgado na terça-feira, o órgão regulador ordenou que a empresa “cesse suas atividades imediatamente”, sob pena de multa que pode chegar a US$ 990 mil. Segundo as autoridades, a plataforma violou a legislação local ao disponibilizar mercados de apostas ilegais — incluindo contratos ligados a eleições nacionais — sem autorização formal.
A diretora de licenciamento e supervisão da autoridade holandesa, Ella Seijsener, afirmou que mercados de previsão estão em ascensão no país, mas ressaltou que esse tipo de aposta “não é permitido sob nenhuma circunstância” no mercado regulado holandês, nem mesmo para operadores licenciados.
Debate regulatório também avança nos EUA
A Polymarket e outras plataformas que oferecem contratos baseados em eventos enfrentam escrutínio semelhante nos Estados Unidos. Diversos estados abriram ações relacionadas a apostas esportivas, questionando a legalidade desses mercados.
Por outro lado, o presidente da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) declarou recentemente que defenderá a “jurisdição exclusiva” da agência sobre mercados de previsão, criticando iniciativas regulatórias estaduais paralelas.
A disputa jurídica em curso nos EUA pode definir quem terá competência final para supervisionar esse tipo de produto financeiro.
Até o momento da publicação, a Polymarket não havia respondido oficialmente às solicitações de comentário.
Holanda também avança em tributação sobre cripto
O endurecimento contra a Polymarket ocorre poucos dias após a Câmara dos Representantes da Holanda aprovar o avanço de uma proposta que prevê a criação de imposto de 36% sobre ganhos de capital em investimentos — medida que poderá incluir criptomoedas.
Caso o projeto seja aprovado pelo Senado holandês e sancionado, a nova tributação poderá entrar em vigor a partir de 2028.
O cenário reforça a tendência de maior rigor regulatório na Europa, tanto para plataformas de apostas baseadas em blockchain quanto para investimentos em ativos digitais.
Fonte: Cointelegraph
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