Governo dos EUA tenta barrar manifestação pró-DeFi em possível novo julgamento por ataque de US$ 25 milhões no Ethereum
Promotores pedem que tribunal rejeite amicus curiae da DeFi Education Fund enquanto avalia se irmãos acusados de explorar MEV enfrentarão novo júri em 2026
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu formalmente que a Justiça ignore uma manifestação apresentada por um grupo de defesa do setor cripto no processo que envolve dois irmãos acusados de um exploit de US$ 25 milhões na rede Ethereum. O pedido ocorre enquanto o tribunal avalia se o caso será arquivado ou se haverá um novo julgamento em 2026.
Em petição protocolada na terça-feira no Tribunal Distrital do Distrito Sul de Nova York, o procurador interino dos EUA, Jay Clayton, solicitou à juíza Jessica Clarke que não aceite o amicus curiae apresentado pela DeFi Education Fund.
Segundo Clayton, o documento não traz elementos novos ao processo e apenas repete argumentos jurídicos que já teriam sido rejeitados anteriormente pelo tribunal. “Desvinculado do registro do julgamento, o memorial apenas recita argumentos legais que esta Corte já rejeitou”, afirmou o procurador.
Ele acrescentou que, como a juíza já se manifestou sobre as questões centrais levantadas pelo grupo e o DEF não apresenta informações relevantes específicas para o pedido atual — que discute absolvição ou arquivamento —, a contribuição “não auxiliaria a Corte” na decisão.
Caso envolve MEV e terminou em júri travado
O processo envolve os irmãos Anton e James Peraire-Bueno, acusados de usar bots automatizados de maximal extractable value (MEV) para explorar falhas em transações na blockchain do Ethereum, supostamente desviando cerca de US$ 25 milhões.
Em novembro, a juíza Clarke declarou nulidade do julgamento após o júri não conseguir chegar a um veredito unânime sobre condenação ou absolvição. Poucos dias depois, o governo americano solicitou que o tribunal agendasse um novo julgamento “o mais rápido possível”, entre o fim de fevereiro e o início de março de 2026.
Indústria cripto vê risco de precedente perigoso
No rascunho do memorial apresentado em 19 de dezembro, a DeFi Education Fund manifestou apoio à absolvição ou ao arquivamento da denúncia, argumentando que o caso tem implicações muito mais amplas para o setor de finanças descentralizadas.
Segundo o grupo, ações penais como essa criam ambiguidade jurídica e medo entre desenvolvedores de software, desencorajando a participação em protocolos DeFi e empurrando talentos e empresas para fora dos Estados Unidos. O DEF também criticou o Departamento de Justiça por, em sua visão, antecipar-se a um debate legislativo ainda em andamento, aplicando interpretações consideradas inadequadas de leis existentes a um contexto tecnológico novo.
Embora o Cointelegraph tenha tentado contato, o DeFi Education Fund não comentou o pedido do governo até o momento.
Debate sobre MEV segue aberto
A possível reabertura do caso mantém em alerta a comunidade cripto, especialmente desenvolvedores e operadores envolvidos com MEV, uma prática comum no ecossistema Ethereum. Durante o julgamento original, a organização Coin Center também tentou apresentar um amicus curiae questionando a tese dos promotores — pedido igualmente contestado pelo governo.
Os irmãos Peraire-Bueno respondem por acusações de conspiração para fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e conspiração para recebimento de propriedade roubada. Caso sejam julgados novamente sob as mesmas acusações e condenados, podem enfrentar penas de até 20 anos de prisão por cada crime.
O desfecho do caso é visto como potencialmente decisivo para definir os limites legais entre engenharia financeira automatizada e crime no contexto das blockchains públicas, em um momento em que o setor aguarda regras mais claras para atividades como MEV nos Estados Unidos.
Fonte: documentos judiciais (PACER); Departamento de Justiça dos EUA; DeFi Education Fund.
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