Galaxy Digital alerta para “maior expansão de vigilância financeira desde o Patriot Act” em novo projeto cripto do Senado dos EUA
Galaxy Digital alerta para “maior expansão de vigilância financeira desde o Patriot Act” em novo projeto cripto do Senado dos EUA
A Galaxy Digital acendeu um alerta sobre o novo rascunho do projeto de estrutura de mercado cripto divulgado pelo Comitê Bancário do Senado dos Estados Unidos. Em nota de pesquisa publicada nesta semana, a empresa classificou a proposta como a maior expansão do poder de vigilância financeira do governo norte-americano desde o USA Patriot Act, aprovado após os ataques de 11 de setembro de 2001.
De acordo com a Galaxy, o texto do Senado vai muito além do CLARITY Act, já aprovado pela Câmara dos Deputados, especialmente no que diz respeito às regras de combate a crimes financeiros. O principal ponto de preocupação é a criação de uma autoridade especial, específica para criptoativos, conhecida como “special measures”.
Poderes ampliados para o Tesouro
Essa nova autoridade permitiria ao US Department of the Treasury classificar jurisdições estrangeiras, instituições financeiras ou até categorias inteiras de transações com ativos digitais como riscos primários de lavagem de dinheiro. A partir disso, o Tesouro poderia restringir, condicionar ou bloquear transferências cripto, inclusive em ambientes offshore.
A Galaxy comparou esse mecanismo diretamente às ferramentas criadas pelo USA Patriot Act, legislação que ampliou significativamente os poderes de vigilância do governo norte-americano e que até hoje é alvo de críticas por seus impactos sobre liberdades civis.
Congelamento de transações sem ordem judicial
Outro ponto sensível do projeto é a criação de um regime formal de “bloqueio temporário” de transações. Pelo texto, o Tesouro ou outras agências poderiam solicitar que emissores de stablecoins e provedores de serviços cripto congelem transações por até 30 dias, com possibilidade de prorrogação, sem necessidade de ordem judicial prévia.
O projeto também estende obrigações de sanções e regras de AML (prevenção à lavagem de dinheiro) às chamadas front ends do ecossistema cripto. Interfaces web usadas para acessar blockchains ou protocolos de finanças descentralizadas (DeFi) passariam a ser obrigadas a filtrar carteiras, bloquear atividades sancionadas e aplicar controles baseados em risco.
Alvo em DeFi “apenas no nome”
A Galaxy destacou ainda trechos que miram protocolos classificados como “DeFi apenas no nome”. Segundo a proposta, indivíduos ou grupos que mantenham controle relevante sobre a operação ou o acesso a um protocolo descentralizado poderiam ser enquadrados em obrigações da Bank Secrecy Act, aproximando-os do regime aplicado a instituições financeiras tradicionais.
“Caso esses poderes se tornem lei, eles representariam a maior expansão das autoridades de vigilância financeira desde o Patriot Act”, afirmou a Galaxy em sua análise.
Setor vê avanço, mas pede cautela
Enquanto isso, o Crypto Council for Innovation avaliou que o texto atualizado demonstra engajamento do Senado em um dos temas mais relevantes para o futuro dos ativos digitais. A entidade afirmou estar analisando o projeto e dialogando com parlamentares, defendendo que qualquer estrutura final preserve a liberdade de escolha do consumidor e a concorrência responsável.
O avanço do projeto, no entanto, ainda enfrenta entraves políticos. O Comitê de Agricultura do Senado adiou a votação do texto para a última semana de janeiro. O presidente do comitê, John Boozman, justificou a decisão pela necessidade de mais tempo para construir apoio bipartidário.
O debate reforça o embate central do setor cripto nos Estados Unidos: como equilibrar segurança, combate a ilícitos e inovação sem ampliar excessivamente o poder de vigilância estatal.
Fonte: Galaxy Digital / Cointelegraph
🎓 Quer aprender a usar o Bitcoin para conquistar liberdade financeira? Conheça meu curso Soberania Crypto no site www.oandrecosta.com.br.