Flórida aprova projeto de lei para regular stablecoins e texto segue para sanção de DeSantis
Nova legislação cria regras para emissores e reforça proteção ao consumidor
Parlamentares do estado da Flórida aprovaram um novo marco regulatório para stablecoins de pagamento, encaminhando o projeto para a sanção do governador Ron DeSantis.
O projeto SB 314 foi aprovado por unanimidade no Senado estadual e já havia passado pela Câmara. A expectativa é que o governador sancione a lei nas próximas semanas.
Segundo Samuel Armes, fundador da Florida Blockchain Business Association, a medida cria um conjunto claro de regras para emissores de stablecoins que operam no estado.
Nova lei define supervisão e padrões para stablecoins
A legislação estabelece diretrizes regulatórias e requisitos de proteção ao consumidor para empresas que emitem stablecoins utilizadas como meio de pagamento.
O texto também se alinha ao GENIUS Act, lei federal aprovada em 2025 que criou padrões nacionais para o setor.
Entre os principais pontos da nova regulamentação estão:
exigência de licenciamento para emissores
supervisão financeira por autoridades estaduais
regras de transparência e proteção ao consumidor
proibição de emissão não autorizada de stablecoins
Stablecoins passam a integrar legislação contra lavagem de dinheiro
O projeto também altera a legislação estadual de combate à lavagem de dinheiro, incluindo stablecoins dentro das regras aplicáveis a empresas de serviços financeiros.
Empresas que desejarem operar no estado precisarão notificar o Florida Office of Financial Regulation.
Dependendo da estrutura da empresa, a supervisão poderá ocorrer apenas no nível estadual ou em conjunto com o Office of the Comptroller of the Currency.
Outro ponto relevante da lei trata de incentivos financeiros: emissores qualificados não poderão pagar juros ou rendimento aos usuários, caso a legislação federal proíba esse tipo de benefício.
Estado também discute investimento público em cripto
A aprovação ocorre enquanto a Flórida avalia ampliar sua exposição a ativos digitais.
O projeto HB 183, apresentado pelo deputado Webster Barnaby, permitiria que o estado e algumas entidades públicas invistam até 10% de seus fundos em ativos digitais.
A proposta inclui:
Bitcoin
ETFs de criptomoedas
ativos tokenizados
NFTs e outros produtos baseados em blockchain
Se aprovado, o estado poderia se tornar um dos primeiros dos Estados Unidos a integrar ativos digitais de forma mais ampla em estratégias públicas de investimento.
Fonte:
Florida Senate; Florida Blockchain Business Association; Cointelegraph.
Se você quer acompanhar de perto os movimentos que estão reposicionando o Paraguai como polo estratégico de tecnologia, inovação e ativos digitais, faça parte da nossa comunidade. Ali você recebe análises aprofundadas, bastidores de mercado, oportunidades reais e conexões com quem está tomando decisões de alto nível.
👉 Acesse agora: www.oandrecosta.com.br
Antecipação é vantagem competitiva. Quem entra antes, lidera.