Europa discute centralizar fiscalização cripto sob a ESMA em meio a falhas na aplicação do MiCA
Diferenças entre países na concessão de licenças reacendem debate sobre supervisão única do mercado de ativos digitais na União Europeia.
O marco regulatório europeu para criptomoedas entrou em uma nova fase de questionamentos. À medida que o Markets in Crypto-Assets (MiCA) começa a ser efetivamente aplicado em 2025, cresce dentro da União Europeia o debate sobre quem deve fiscalizar o setor: as autoridades nacionais ou um órgão centralizado sob a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA).
Criado para estabelecer um livro de regras único para prestadores de serviços cripto em todo o bloco, o MiCA tinha como objetivo eliminar a fragmentação regulatória entre os países-membros. No entanto, a implementação prática vem revelando desigualdades significativas.
Enquanto alguns países avançaram rapidamente na concessão de licenças, outros permanecem extremamente restritivos. A disparidade levantou alertas sobre supervisão inconsistente e abriu espaço para o chamado arbitragem regulatória, quando empresas escolhem operar nos países mais permissivos.
Aplicação desigual pressiona por centralização
Em entrevista ao programa Byte-Sized Insight, da Cointelegraph, Lewin Boehnke, diretor de estratégia do Crypto Finance Group, afirmou que o principal problema do MiCA não está no texto da lei, mas na forma como ela vem sendo aplicada.
“Existe uma aplicação muito, muito desigual da regulação”, afirmou.
A Alemanha, por exemplo, já concedeu cerca de 30 licenças cripto, muitas delas para bancos tradicionais. Já Luxemburgo aprovou apenas três, todas para grandes instituições consolidadas. Malta também entrou no radar após a ESMA concluir que sua autoridade reguladora cumpriu apenas parcialmente os critérios esperados ao autorizar uma empresa do setor.
Esse cenário impulsionou o apoio, dentro do próprio bloco, à ideia de transferir os poderes de supervisão para a ESMA, criando um modelo mais centralizado — semelhante ao papel desempenhado pela SEC nos Estados Unidos.
Países como França, Áustria e Itália já sinalizaram apoio à centralização, especialmente diante das críticas a regimes considerados excessivamente flexíveis em outras jurisdições da UE.
Eficiência, não controle
Na avaliação de Boehnke, a centralização não se trata de ampliar controle estatal, mas de ganhar eficiência regulatória.
“Do ponto de vista puramente prático, seria uma boa ideia ter uma aplicação unificada da regulação”, disse. Segundo ele, lidar diretamente com a ESMA poderia reduzir atrasos causados por idas e vindas entre reguladores nacionais, hoje responsáveis pela análise dos pedidos.
Estrutura do MiCA é elogiada, mas faltam definições técnicas
Apesar das críticas, Boehnke avaliou que o desenho estrutural do MiCA é sólido, especialmente por focar na regulação de intermediários — como custodians e prestadores de serviço — e não em transações peer-to-peer ou nos próprios ativos digitais.
“Gosto da abordagem geral do MiCA. Regular os custodians e quem oferece serviços, e não o uso direto entre pessoas, é o caminho correto”, afirmou.
Ainda assim, lacunas técnicas seguem travando a adoção plena, principalmente no setor bancário. Um exemplo citado é a exigência de que custodians consigam devolver ativos de clientes “imediatamente” — termo que ainda carece de definição clara.
“Isso significa devolver o criptoativo? Ou vender o ativo e liberar o valor em moeda fiduciária imediatamente?”, questionou Boehnke. Segundo ele, esse tipo de ambiguidade ainda depende de orientações formais da ESMA.
O debate indica que, apesar de o MiCA representar um avanço histórico para o mercado cripto europeu, a forma de fiscalização pode definir se a União Europeia será um polo de inovação ou um ambiente travado por burocracia e interpretações conflitantes.
Fonte: Cointelegraph
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