Especialista critica enquadramento automático de criptomoedas como valores mobiliários nos EUA
Parecer enviado à SEC reforça argumento da Ripple de que especulação não deve, por si só, acionar leis federais de valores mobiliários
Uma resposta publicada na página da Crypto Task Force da U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) reacendeu o debate regulatório sobre criptomoedas nos Estados Unidos ao ecoar críticas feitas pela Ripple ao atual enquadramento legal do setor. O documento sustenta que a simples especulação financeira não deve ser suficiente para submeter ativos digitais às leis federais de valores mobiliários.
O parecer foi redigido por Teresa Goody Guillen, ex-advogada da SEC, e publicado na segunda-feira como contribuição pública no site do regulador. No texto, Guillen argumenta que a posse de um “interesse econômico passivo” — como a compra de um token com expectativa de valorização — não configura, por si só, um investimento que deva ser regulado como valor mobiliário.
Segundo a ex-integrante da SEC, ativos digitais devem ser avaliados a partir de um conjunto mais amplo de critérios, aplicados de forma gradual e contextualizada, em vez de um enquadramento automático. Ela concorda com a posição da Ripple de que estruturas regulatórias que tratam a especulação como sinônimo de direitos de investimento acabam confundindo conceitos jurídicos distintos.
Guillen ressaltou ainda que sua manifestação não representa um marco regulatório vinculante nem reflete a posição oficial da SEC, tratando-se apenas de uma contribuição técnica ao debate em curso.
Resposta direta a críticas da Ripple ao CLARITY Act
A carta responde formalmente à submissão apresentada pela Ripple em 9 de janeiro, na qual a empresa apontou falhas no projeto de lei que discute a estrutura de mercado cripto nos EUA, conhecido como CLARITY Act. Entre os principais pontos levantados, a empresa defendeu que o conceito de “descentralização” não deveria ser utilizado como métrica jurídica determinante e que interesses econômicos passivos não deveriam acionar automaticamente a legislação de valores mobiliários.
Para a Ripple, esse tipo de abordagem acaba confundindo especulação de mercado com direitos efetivos do investidor, o que pode gerar insegurança jurídica e travar a inovação no setor de ativos digitais.
Proposta de nova classificação para criptoativos
Paralelamente, Guillen também divulgou um rascunho de discussão do chamado “Digital Markets Restructure Act of 2026”. O texto ainda não foi aprovado pelas lideranças da SEC ou da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), mas propõe a criação de uma nova categoria regulatória para criptomoedas que não se enquadram claramente como valores mobiliários nem como commodities.
Esses ativos seriam classificados como “Digital Value Instruments” caso apresentem ao menos três de cinco características, incluindo livre transferibilidade, interesse econômico passivo, direitos contratuais limitados aos detentores, dependência sistêmica de uma entidade ou protocolo patrocinador e ausência de mecanismos claros para substituição ou disciplina dos sistemas que afetam seu funcionamento.
O rascunho também sugere jurisdições regulatórias baseadas em risco entre SEC e CFTC, preempção federal sobre legislações estaduais conflitantes e a criação de salvaguardas regulatórias para incentivar a inovação no setor cripto.
Debate avança em meio a atrasos no Congresso
A divulgação dos documentos ocorre às vésperas de uma reunião conjunta entre SEC e CFTC, marcada para quinta-feira, com o objetivo de discutir coordenação regulatória sobre ativos digitais. O encontro, inicialmente previsto para terça-feira, foi adiado em dois dias e contará com uma conversa entre o presidente da SEC, Paul Atkins, e o presidente da CFTC, Mike Selig.
Além disso, o Comitê de Agricultura do Senado dos Estados Unidos também adiou a análise do projeto de estrutura de mercado cripto, após uma forte tempestade de inverno atingir o país e comprometer o calendário legislativo.
Fonte: SEC.gov; documentos públicos da Crypto Task Force da SEC.
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