Diário Crypto — Paraguai cria sistema de reporte de criptomoedas e inicia nova fase regulatória
🇵🇾 O Paraguai deu um passo importante na formalização do mercado de ativos digitais. A Dirección Nacional de Ingresos Tributarios (DNIT) publicou a Resolución General N.º 47/2026, estabelecendo a obrigação de informar operações com criptomoedas ao fisco paraguaio.
A norma cria a Declaración Jurada Informativa de Criptoactivos, que deverá ser apresentada por contribuintes que realizem operações com cripto acima do limite estabelecido pela regulamentação. A declaração será feita por meio do sistema tributário Marangatu, plataforma utilizada para obrigações fiscais no país.
A medida marca o primeiro mecanismo oficial de rastreabilidade fiscal para criptomoedas no Paraguai, aproximando o país de modelos de monitoramento já adotados por outras jurisdições.
O que a nova resolução exige
A resolução estabelece que diversas operações com ativos digitais deverão ser informadas ao fisco, incluindo:
compra e venda de criptomoedas
troca entre diferentes criptoativos
operações peer-to-peer (P2P)
mineração
staking e lending
pagamentos realizados com cripto
operações envolvendo NFTs
transferências e outras movimentações relevantes
Além da natureza da operação, a declaração deverá incluir dados técnicos e financeiros da transação.
Entre as informações exigidas estão:
data e hora da operação
identificação das partes envolvidas ou endereço de wallet
tipo de criptoativo
rede blockchain utilizada
valor da operação
eventuais taxas ou custos associados
A declaração deverá ser apresentada anualmente, dentro do prazo definido pela DNIT, após o encerramento do exercício fiscal.
Não foi criado um imposto novo sobre criptomoedas
Apesar do avanço regulatório, a resolução não cria um imposto específico sobre criptoativos no Paraguai.
O tratamento tributário permanece dentro das regras gerais já existentes no país:
compra ou posse de criptomoedas não gera imposto
operações com lucro podem ser tributadas como renda
No sistema tributário paraguaio, o imposto sobre renda pode chegar a aproximadamente 10%, dependendo da natureza da atividade e do enquadramento do contribuinte.
Além disso, operações com criptomoedas não estão sujeitas ao IVA, já que ativos digitais não são classificados como bens ou serviços tradicionais para fins de imposto sobre valor agregado.
Paraguai segue tendência internacional
A criação de obrigações de reporte fiscal para criptomoedas segue uma tendência observada em diversas jurisdições.
Países que já implementaram mecanismos semelhantes incluem:
🇧🇷 Brasil — a Receita Federal exige reporte de operações cripto através da Instrução Normativa 1.888/2019.
🇪🇸 Espanha — criou declarações específicas para ativos digitais no exterior.
🇦🇷 Argentina — exchanges devem fornecer dados de transações às autoridades fiscais.
Esses sistemas têm como objetivo principal aumentar a transparência e permitir fiscalização tributária, sem necessariamente criar novos tributos.
O contexto maior: construção de um ecossistema cripto
A nova resolução não ocorre de forma isolada. Nos últimos anos, o Paraguai tem discutido diversas iniciativas relacionadas ao setor de ativos digitais.
Entre os principais movimentos estão:
Energia e mineração de Bitcoin
O país possui uma das energias mais baratas do mundo, graças às hidrelétricas de Itaipu e Yacyretá.
Isso tem atraído operações de mineração de Bitcoin e projetos que buscam utilizar excedentes de energia.
Integração com o sistema financeiro
Bancos locais avaliam a possibilidade de oferecer serviços relacionados a criptoativos, como rampas fiat para empresas do setor, dependendo de regulamentação do Banco Central do Paraguai.
Tokenização e mercado de capitais
A legislação do mercado de valores do país já contempla a possibilidade de emissão de ativos financeiros utilizando infraestrutura baseada em blockchain.
Um novo estágio para o mercado cripto paraguaio
Com a criação da obrigação de reporte fiscal, o Paraguai entra em uma nova fase no desenvolvimento do seu ecossistema de ativos digitais.
Em vez de proibir ou restringir o setor, o país passa a adotar um modelo baseado em três pilares:
monitoramento fiscal
segurança jurídica
integração institucional
Esse tipo de abordagem é semelhante ao que foi adotado por jurisdições que hoje possuem mercados cripto mais maduros.
O que esperar daqui para frente
A implementação da resolução pode abrir caminho para novas etapas regulatórias, como:
maior integração entre bancos e empresas cripto
regulamentação mais clara para mineração
expansão da tokenização de ativos financeiros
desenvolvimento de infraestrutura digital para a economia baseada em blockchain
Para investidores e empresas do setor, o movimento indica que o Paraguai começa a estruturar um ambiente regulatório mais definido para o mercado de ativos digitais.
🔎 Diário Crypto — análise
A criação de mecanismos de reporte fiscal costuma ser um passo inicial na institucionalização do mercado cripto em diversos países.
No caso do Paraguai, a combinação de energia abundante, carga tributária relativamente baixa e crescente interesse institucional pode posicionar o país como um dos polos emergentes da economia digital na América do Sul.