A Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados do Paraguai analisou, nesta segunda-feira (26), um projeto de lei que prevê a renovação da declaração de emergência nacional relacionada ao consumo de substâncias psicoativas. A proposta busca fortalecer as políticas públicas de prevenção, tratamento, reabilitação e reinserção social de pessoas afetadas pela dependência química.
A declaração anterior perdeu a validade em 6 de junho. Segundo a justificativa do novo projeto, os fatores que motivaram a medida continuam presentes e exigem uma resposta permanente e integrada do Estado.
Durante a análise, os parlamentares retomaram os debates realizados em audiência com representantes de diferentes instituições. Os participantes apontaram a importância de prorrogar a emergência e ampliar a articulação entre os órgãos públicos envolvidos, incluindo o Ministério do Interior.
O texto também poderá passar por mudanças para definir com maior precisão as atribuições e responsabilidades de cada instituição na execução das medidas previstas.
Votação fica pendente
Apesar do avanço das discussões, a comissão decidiu adiar a emissão de um parecer sobre o projeto. A decisão permitirá a realização de consultas com o autor da proposta e a elaboração de uma versão consensual do texto.
A iniciativa pretende garantir a continuidade das ações estatais voltadas ao enfrentamento do consumo de substâncias psicoativas, com foco na prevenção e na assistência às pessoas afetadas.
Fonte: La Nación, Paraguai.