Corregedoria de SC suspende registros de tokenização de imóveis em cartórios
Decisão interrompe, temporariamente, avanço da tecnologia blockchain no mercado imobiliário brasileiro
A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial de Santa Catarina determinou que todos os cartórios do estado estão proibidos de registrar operações de tokenização de imóveis — medida que interrompe, ao menos por enquanto, uma das aplicações mais promissoras da tecnologia blockchain no setor imobiliário.
A decisão tem como base o aumento de iniciativas privadas que tentam associar a matrícula de imóveis a tokens digitais, prática que ainda não conta com respaldo jurídico formal no Brasil.
Segundo a Corregedoria, a falta de regulamentação clara para esse tipo de operação gera insegurança jurídica tanto para investidores quanto para proprietários.
Tokenização imobiliária ainda tem futuro no país
Apesar do impacto da medida, a proibição não é definitiva. O tema poderá ser revisado no futuro, especialmente com o avanço de discussões regulatórias em âmbito federal.
Especialistas apontam que a tokenização de imóveis pode aumentar a liquidez do mercado imobiliário, reduzir custos de intermediação e facilitar investimentos fracionados — tornando o setor mais acessível a pequenos investidores.
📎 Fonte: Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial de SC
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