Coreia do Sul endurece regras para licenciamento de empresas cripto e amplia fiscalização sobre acionistas
Parlamento aprova mudanças na lei de AML que elevam exigências para corretoras e prestadores de serviços de ativos virtuais
A Assembleia Nacional da Coreia do Sul aprovou uma ampla reformulação no regime de licenciamento de empresas do setor cripto, endurecendo os critérios de entrada no mercado e ampliando o escrutínio regulatório para incluir acionistas controladores.
Na quinta-feira, os parlamentares aprovaram uma emenda à Lei de Relato e Uso de Informações de Transações Financeiras Especificadas, um dos pilares do arcabouço de combate à lavagem de dinheiro (AML) aplicado aos ativos digitais no país. O texto foi aprovado em sessão plenária e deve entrar em vigor seis meses após sua promulgação.
Checagem de antecedentes passa a incluir grandes acionistas
Com as novas regras, a análise de antecedentes para empresas que desejam operar como prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs) será significativamente ampliada. Até então concentrada em executivos e administradores, a verificação passará a incluir também acionistas relevantes e controladores.
Além de crimes financeiros, o rol de infrações consideradas impeditivas foi expandido para incluir tráfico de drogas, evasão fiscal, violações às leis de concorrência, crimes econômicos graves e descumprimento da legislação de proteção ao usuário de criptoativos.
A medida reflete a intenção do governo sul-coreano de elevar o padrão de governança do setor e reduzir riscos sistêmicos associados a estruturas societárias opacas.
FIU ganha mais poder para decidir quem pode operar
A emenda concede maior autonomia à Financial Intelligence Unit (FIU) na concessão de licenças. A agência passa a avaliar não apenas requisitos formais, mas também a capacidade operacional das empresas, considerando situação financeira, controles internos, histórico jurídico e credibilidade geral da operação.
Outro ponto relevante é a possibilidade de concessão de licenças condicionais. Nesse modelo, a FIU poderá autorizar a operação de empresas mediante o cumprimento de exigências específicas destinadas a mitigar riscos de lavagem de dinheiro e reforçar a proteção aos usuários.
Fim de brecha envolvendo ex-funcionários do setor financeiro
A nova legislação também corrige uma brecha antiga relacionada a ex-profissionais do sistema financeiro. A partir de agora, a FIU será obrigada a notificar o CEO de uma empresa caso um ex-funcionário seja sancionado por violações às regras de AML.
As empresas, por sua vez, deverão repassar formalmente a notificação ao indivíduo envolvido e manter registros relacionados ao caso, fortalecendo a rastreabilidade e a responsabilização dentro do setor.
Os detalhes de implementação e as diretrizes práticas devem ser definidos pela FIU, sob supervisão da Financial Services Commission, antes da entrada em vigor da nova lei.
Governo discute limites de participação em exchanges cripto
Paralelamente, o debate regulatório segue avançando no país. Na quarta-feira, o regulador financeiro sul-coreano manifestou apoio à imposição de limites de participação societária em exchanges de criptomoedas, aproximando o setor das regras aplicadas aos mercados de valores mobiliários.
Segundo o presidente da Comissão de Serviços Financeiros, Lee Eog-weon, as corretoras de criptoativos devem ser tratadas como infraestrutura de mercado, e não como empresas privadas comuns — uma diretriz que pode ganhar força no âmbito do proposto Digital Asset Basic Act.
Fonte: Cointelegraph; Assembleia Nacional da Coreia do Sul; Financial Services Commission.
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