Contribuições à SEC defendem autocustódia e pedem regras claras para DeFi e ativos tokenizados
Submissões ao Crypto Task Force alertam para riscos de flexibilização excessiva e cobram adaptação das normas de mercado à realidade onchain
A Securities and Exchange Commission (SEC) recebeu nesta terça-feira duas novas contribuições em sua página de Written Input do Crypto Task Force, com foco em direitos de autocustódia e na regulação de operações proprietárias em mercados de ativos tokenizados e DeFi.
As submissões partem de perfis distintos, mas convergem em um ponto central: a necessidade de preservar proteções ao investidor sem sufocar a inovação, especialmente à medida que o Congresso avança na discussão de uma nova legislação para o mercado cripto nos Estados Unidos.
Autocustódia no centro do debate
Uma das contribuições foi apresentada por DK Willard, com foco em usuários de varejo da Louisiana. O texto cita a lei estadual HB 488, que garante explicitamente o direito dos cidadãos à autocustódia de ativos digitais, e defende que a futura legislação federal preserve princípios básicos como registro, transparência e regras contra fraude e manipulação de mercado.
O documento alerta que algumas propostas em discussão em nível federal criam exceções amplas que poderiam permitir que desenvolvedores e plataformas escapem de obrigações essenciais de proteção ao investidor, elevando riscos de fraudes e crimes financeiros para o consumidor final.
Regras de “dealer” para DeFi e ativos tokenizados
A segunda submissão veio do Blockchain Association, por meio de seu Trading Firm Working Group, e trata especificamente das regras aplicáveis a empresas que negociam ações tokenizadas e ativos DeFi.
A entidade pede que a SEC deixe claro que empresas que operam exclusivamente por conta própria, sem custódia de clientes, solicitação ativa ou execução como intermediárias, não devem ser automaticamente classificadas como “dealers”, o que hoje implicaria registro obrigatório sob o Exchange Act.
Segundo a associação, as regras atuais de broker-dealer foram desenhadas para mercados tradicionais e não refletem a dinâmica de liquidação via smart contracts, comum em ambientes tokenizados e descentralizados.
CLARITY e os bastidores da negociação em Washington
As contribuições chegam em meio às negociações sobre o projeto de lei federal conhecido como CLARITY, que busca estabelecer um marco regulatório abrangente para criptoativos nos EUA. O texto ainda enfrenta pontos sensíveis, como yield em stablecoins, liquidez em DeFi e garantias de proteção ao investidor.
O assessor sênior de cripto da Casa Branca, Patrick Witt, defendeu que o setor aceite compromissos políticos para viabilizar a aprovação do projeto enquanto os republicanos mantêm o controle do Congresso e a administração Trump segue no poder.
Durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, o CEO da Coinbase, Brian Armstrong, reconheceu avanços nas negociações e afirmou que há esforço conjunto para chegar a um consenso:
“Estamos todos trabalhando para encontrar um cenário de ganha-ganha, especialmente para o povo americano”, disse o executivo.
O debate em torno da autocustódia, do DeFi e dos ativos tokenizados indica que a disputa regulatória nos EUA não gira apenas em torno de fiscalização, mas sobre quem terá acesso real ao sistema financeiro onchain nos próximos anos.
Fonte: SEC, Blockchain Association, Coinbase
🎓 Quer aprender a usar o Bitcoin para conquistar liberdade financeira? Conheça meu curso Soberania Crypto no site www.oandrecosta.com.br.