Connecticut emite ordens de cessar e desistir contra Robinhood, Kalshi e Crypto.com, acusando plataformas de apostas esportivas ilegais
Estado afirma que empresas oferecem “jogos de azar não licenciados” via contratos de eventos; Kalshi reage e leva disputa ao tribunal federal
O estado de Connecticut abriu uma nova frente regulatória contra plataformas de previsão e derivativos de eventos. Nesta quarta-feira, o Departamento de Proteção ao Consumidor (DCP) emitiu ordens de cease and desist contra Robinhood, Kalshi e Crypto.com, acusando-as de promover apostas esportivas não licenciadas por meio de contratos de eventos disponíveis em suas plataformas.
Segundo o comunicado oficial, nenhuma das empresas possui licença estadual para oferecer apostas — e, mesmo que possuíssem, seus produtos violariam outras leis locais, como a proibição de apostas para menores de 21 anos.
O comissário do DCP, Bryan Cafferelli, foi direto:
“Essas entidades não possuem licença para oferecer apostas em nosso estado. Seus contratos violam diversas leis e políticas estaduais.”
A diretora de jogos do DCP, Kris Gilman, acusou as empresas de publicidade enganosa, dizendo que fazem os consumidores acreditarem que suas operações são legais, quando, segundo o estado, não há proteção alguma para o dinheiro ou dados dos usuários.
Prediction markets explodem e atraem escrutínio regulatório
O uso de plataformas de mercados de previsão cresceu enormemente em 2024 e 2025, movimentando bilhões de dólares ao permitir apostas sobre resultados de eleições, indicadores econômicos, decisões políticas, eventos esportivos e outros acontecimentos reais.
Esse crescimento chamou atenção de autoridades estaduais, que argumentam que tais plataformas operam de forma semelhante a casas de apostas — mas sem obedecer às regras dos estados.
Dados da Token Terminal mostram volumes recordes em novembro.
Kalshi reage imediatamente e processa o estado
A Kalshi, uma das principais atingidas, respondeu rapidamente, dizendo ao Cointelegraph que é:
“Uma exchange regulada a nível federal, sujeita à jurisdição exclusiva da CFTC.”
A empresa entrou com um processo contra o DCP, afirmando que Connecticut está tentando regular derivativos que já estão dentro de um arcabouço federal estabelecido pelo Congresso.
Segundo a ação, os contratos esportivos da Kalshi são legais sob a lei federal, já que são supervisionados pela Commodity Futures Trading Commission.
A Robinhood também defendeu sua estrutura:
“Os contratos de eventos da Robinhood são regulados pela CFTC e oferecidos por uma entidade registrada, a Robinhood Derivatives, LLC.”
A Crypto.com não respondeu aos pedidos de comentário.
Estado diz que plataformas apresentam riscos sérios ao consumidor
O DCP acusa as empresas de:
não cumprir padrões técnicos mínimos;
permitir apostas em eventos com resultados já conhecidos;
não possuir mecanismos adequados contra manipulação ou insider betting;
não ter supervisão clara sobre regras de pagamento;
anunciar em campus universitários e atingir pessoas que se autoexcluíram de jogos de azar.
Atualmente, apenas DraftKings, FanDuel e Fanatics estão licenciadas para apostas esportivas em Connecticut.
Kalshi enfrenta ações em mais de 10 estados dos EUA
Connecticut não está sozinho na ofensiva. A Kalshi já recebeu ordens semelhantes ou enfrentou disputas legais em:
Nova York (onde também processou o estado),
Massachusetts,
Arizona,
Illinois,
Montana,
Ohio,
Nova Jersey,
Maryland,
Nevada.
Apesar das disputas, a plataforma anunciou esta semana um aporte de US$ 1 bilhão, atingindo US$ 11 bilhões de valuation, após registrar o maior volume mensal de sua história.
Fonte: Connecticut DCP, Kalshi, Robinhood, Token Terminal, Cointelegraph.
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