Congresso aprova MP que aumenta imposto sobre investimentos e reacende debate sobre carga tributária no Brasil
Nova medida eleva alíquota de imposto para aplicações financeiras e lucros empresariais, com potencial de arrecadar bilhões de reais, mas gera críticas sobre o impacto na classe média e no investidor
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta semana, a Medida Provisória 1.303/2025, que altera a tributação sobre investimentos e rendimentos de capital, elevando alíquotas e ampliando a base de arrecadação federal. A medida, proposta como alternativa ao aumento do IOF, tem como objetivo reforçar o caixa do governo após a resistência de setores econômicos à elevação do imposto sobre operações financeiras.
Com o novo texto, os juros sobre capital próprio (JCP) — forma de distribuição de lucros das empresas — passam de 15% para 18% de Imposto de Renda. Além disso, ganhos de capital com ações e renda fixa, que antes seguiam tabela regressiva com alíquotas que podiam chegar a 15%, também passam a ter tributação fixa de 18%.
O texto ainda estabelece 12% de imposto sobre a renda para empresas de apostas esportivas (“bets”), mantendo a cobrança abaixo da faixa inicialmente proposta de 18%. Essa diferença gerou críticas de especialistas e investidores, que enxergam um tratamento desigual entre setores produtivos e atividades de entretenimento.
Na versão original, a equipe econômica previa arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026, mas as alterações feitas pelos parlamentares ainda deixam o impacto fiscal incerto.
Apesar das mudanças, LCIs e LCAs permanecem isentas de imposto de renda, o que mantém um dos poucos incentivos para o investimento no agronegócio e no setor imobiliário. Contudo, há receio de que futuras alterações possam atingir também esses produtos, considerados essenciais para o financiamento da economia real.
De acordo com dados do Impostômetro, o Brasil ultrapassou a marca de R$ 3 trilhões arrecadados em impostos em 2025, valor que reflete o crescimento contínuo da carga tributária. Economistas avaliam que a MP reforça a dependência do Estado em relação à tributação sobre o capital, penalizando investidores e poupadores, enquanto o governo mantém elevados níveis de gasto e ineficiência.
O texto ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, onde pode sofrer novas alterações ou ser rejeitado. Caso aprovado, entrará em vigor imediatamente após a sanção presidencial.
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