Coin Center desafia tese do governo dos EUA em julgamento sobre fraude na Ethereum
Organização cripto afirma que acusação de “validação honesta” não tem base técnica nem jurídica e pode criar precedente perigoso
A organização de defesa das criptomoedas Coin Center entrou no centro do polêmico julgamento dos irmãos Anton e James Peraire-Bueno, acusados de explorar a blockchain da Ethereum em um ataque de Maximal Extractable Value (MEV) que teria rendido cerca de US$ 25 milhões em abril de 2023.
Em um documento do tipo amicus curiae — apresentado por entidades externas ao processo —, o Coin Center contestou a teoria da acusação de que os réus violaram o princípio de “validação honesta”, considerado pelo governo norte-americano como um dever legal.
“A ‘validação honesta’ nas comunidades cripto é uma verificação matemática, não um julgamento moral ou jurídico”, argumentou o Coin Center.
“Os acusados não violaram nenhuma das regras claras do protocolo Ethereum, e a tentativa do governo de impor um código de conduta alheio à rede é injustificada e perigosa.”
O documento foi protocolado no 14º dia do julgamento, gerando forte reação da promotoria, que acusou o Coin Center de tentar influenciar o júri com argumentos políticos em vez de legais.
Teoria da “validação honesta” divide especialistas
No cerne do processo está a discussão sobre o que constitui uma fraude dentro de um sistema descentralizado. Os promotores alegam que os irmãos agiram de “forma fraudulenta” ao se apresentarem como “validadores honestos” enquanto exploravam brechas de ordenação de blocos para lucrar com bots MEV.
O Coin Center rebateu que, dentro do ecossistema Ethereum, “honestidade” significa apenas seguir o consenso do protocolo, e que tentar reinterpretar isso como um conceito legal seria “alienígena às práticas do setor”.
Advogados de defesa classificaram a acusação como “nonsense jurídico”, afirmando que “as supostas vítimas eram bots de arbitragem, não pessoas físicas”.
Caso pode redefinir limites legais da blockchain
Se condenados, os irmãos Peraire-Bueno podem pegar até 20 anos de prisão por cada uma das três acusações — fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e recebimento de propriedade roubada.
Especialistas alertam que a decisão poderá criar um precedente decisivo para o futuro da regulação cripto nos EUA, definindo até onde o governo pode intervir em interações puramente matemáticas e autônomas dentro de redes descentralizadas.
Fonte: Coin Center / Inner City Press / Cointelegraph
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