Coin Center critica teoria jurídica dos EUA em caso de fraude na Ethereum
Organização de defesa do setor cripto contesta interpretação do governo sobre “validação honesta” no julgamento dos irmãos Peraire-Bueno
O Coin Center, instituição norte-americana de defesa das criptomoedas, apresentou um documento judicial em apoio à defesa de Anton e James Peraire-Bueno, irmãos acusados de explorar o blockchain da Ethereum em 2023, resultando em um suposto lucro ilícito de US$ 25 milhões por meio de bots de Maximal Extractable Value (MEV).
Em um amicus curiae protocolado na segunda-feira (14º dia do julgamento), o Coin Center argumentou que a teoria dos promotores federais — baseada no conceito de “validação honesta” — não tem fundamento técnico nem jurídico.
“A ‘validação honesta’ nas comunidades de criptomoedas é uma verificação matemática, e não um julgamento legal ou moral”, destacou a organização.
“A acusação tenta impor um código de conduta externo ao protocolo Ethereum, o que seria prejudicial e sem justificativa.”
Segundo o Coin Center, o governo dos EUA busca criminalizar uma prática que, dentro das regras do protocolo, não constitui fraude. A defesa dos irmãos classificou as acusações como “nonsensical”, afirmando que os “supostos prejudicados eram bots de arbitragem, não pessoas físicas”.
O caso é acompanhado de perto por todo o setor, já que o resultado pode definir novos precedentes legais para a manipulação de transações em blockchains públicos.
Os irmãos Peraire-Bueno respondem por conspiração para cometer fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e recebimento de propriedade roubada, crimes que podem resultar em até 20 anos de prisão por acusação.
Fonte: Peter Van Valkenburgh / Coin Center
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