CFTC propõe nova regulação para mercados de previsão e classifica contratos de eventos como ativo financeiro
Regulador dos EUA quer estabelecer regras claras para plataformas como Kalshi e Polymarket em meio a disputas com autoridades estaduais
A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos Estados Unidos iniciou um processo para criar novas regras para os chamados mercados de previsão, plataformas que permitem apostar em resultados de eventos econômicos, políticos ou esportivos.
O movimento foi anunciado pelo presidente da agência, Michael Selig, que divulgou um comunicado classificando os contratos de eventos negociados nesses mercados como uma nova classe de ativo financeiro.
Ao mesmo tempo, a CFTC abriu uma consulta pública para avaliar como a Commodity Exchange Act (CEA) — a lei que regula derivativos nos EUA — deve ser aplicada às plataformas de previsão como Kalshi e Polymarket.
“Prediction markets são uma das inovações mais empolgantes dos mercados financeiros”, afirmou Selig. “Por muito tempo, a CFTC falhou em fornecer orientações claras para mercados utilizados por milhões de americanos. Isso muda agora.”
Disputa entre governo federal e estados
A iniciativa ocorre em meio a uma disputa jurídica entre autoridades federais e estaduais sobre quem deve regular esse tipo de plataforma.
Diversos estados norte-americanos entraram com ações judiciais contra empresas como Kalshi e Polymarket, argumentando que contratos baseados em resultados esportivos funcionariam, na prática, como apostas esportivas não licenciadas.
Selig, no entanto, afirma que a CFTC possui jurisdição exclusiva sobre mercados de previsão, posição que pode ser levada aos tribunais caso estados continuem contestando a autoridade da agência.
Justiça questiona interpretação da CFTC
Apesar da posição do regulador, uma decisão recente da Justiça de Ohio colocou em dúvida essa interpretação.
Uma juíza estadual rejeitou um pedido da plataforma Kalshi para suspender a aplicação das leis locais de apostas esportivas, afirmando que a empresa não conseguiu demonstrar que a legislação federal necessariamente se sobrepõe às regras estaduais.
Especialistas do setor acreditam que o conflito pode acabar sendo decidido pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que poderá definir se contratos de previsão esportiva devem ser tratados como derivativos financeiros ou jogos de azar.
CFTC opera com apenas um comissário
O avanço da proposta ocorre em um momento incomum para a CFTC. Atualmente, Michael Selig é o único comissário ativo da agência, após a saída da presidente interina Caroline Pham em dezembro.
Normalmente, o órgão é composto por cinco comissários indicados pela Casa Branca, mas até agora o presidente Donald Trump não anunciou novos nomes para preencher as vagas.
Mesmo assim, como apenas a maioria do quórum é necessária para aprovar regras, Selig poderá avançar sozinho com a proposta após o período de consulta pública.
O público terá 45 dias para enviar comentários depois que o texto da proposta for publicado oficialmente no Federal Register.
Fonte: Cointelegraph, CFTC, Reuters.
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