Brasil estuda taxar pagamentos internacionais com criptomoedas e adota padrão global de vigilância fiscal do CARF
Governo quer ampliar o IOF para incluir transações com stablecoins e alinhar país ao sistema internacional de troca de dados cripto
O governo brasileiro está avaliando aplicar IOF sobre pagamentos internacionais feitos com criptomoedas, segundo uma reportagem da Reuters publicada nesta terça-feira (19).
A mudança marcaria mais um passo do país em direção a um regime de controle fiscal mais rígido sobre ativos digitais — movimento alinhado ao avanço do CARF, o novo padrão global de troca automática de informações sobre criptoativos.
Segundo fontes com conhecimento direto das discussões, integrantes do Ministério da Fazenda demonstraram interesse em estender o IOF para operações transfronteiriças intermediadas por cripto, especialmente aquelas que utilizam stablecoins como mecanismo de pagamento ou câmbio.
Receita Federal confirma alinhamento ao CARF, ampliando vigilância sobre cripto do brasileiro
Na segunda-feira (18), a Receita Federal publicou um ato normativo oficializando que suas regras de reporte de criptoativos serão integradas ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), estrutura internacional criada pela OCDE.
Com isso, o Brasil passará a:
receber automaticamente dados sobre contas cripto de brasileiros no exterior;
compartilhar dados com outros países signatários;
fiscalizar remessas, pagamentos e movimentações digitais em escala global.
O país já havia assinado adesão ao CARF no fim de 2023 — o ato publicado agora formaliza a implementação prática.
Stablecoins no alvo: governo quer fechar “brecha fiscal”
Atualmente, criptomoedas são isentas de IOF.
Já ganhos de capital têm tributação fixa de 17,5%.
Segundo a Reuters, técnicos veem a ausência de IOF como um “vazio regulatório”, já que stablecoins vêm sendo usadas como meio de pagamento internacional ou forma de câmbio paralelo, escapando das taxas aplicadas a operações tradicionais.
Pelas novas diretrizes discutidas:
stablecoins seriam equiparadas a operações de câmbio;
transações digitais internacionais poderiam ser tributadas;
o IOF passaria a atingir tanto empresas quanto usuários que utilizem cripto como ponte para pagamentos globais.
O objetivo, segundo as fontes, é impedir “arbitragem regulatória” entre mercado cripto e sistema financeiro tradicional.
Centralização crescente: BC amplia regras e Judiciário autoriza apreensão de cripto
A ofensiva regulatória acompanha outras medidas recentes:
O Banco Central passou a considerar operações com carteiras cripto e stablecoins como equivalentes a câmbio, sujeitando brokers e custodians às mesmas regras de proteção ao consumidor, AML e transparência.
Em abril, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a apreensão de criptomoedas de devedores, classificando os ativos como forma de pagamento e reserva de valor.
O conjunto de decisões reforça a tendência de controle estatal ampliado sobre cripto, em contraste com modelos mais liberais adotados em países como El Salvador.
Fontes
Reuters (19/11/2025)
Receita Federal – Ato Normativo 14/11/2025
Banco Central – Normas de Câmbio 2025
STJ – Memorando abril/2025
OCDE – Documentação CARF
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