Bancos dos EUA pedem que regulador freie licenças para trusts cripto
Associação pressiona OCC a aguardar definições do GENIUS Act antes de aprovar novas cartas nacionais para empresas de stablecoin
A American Bankers Association (ABA) solicitou que o Office of the Comptroller of the Currency (OCC) desacelere a aprovação de cartas nacionais para bancos trust focados em cripto e stablecoins até que o ambiente regulatório sob o GENIUS Act esteja totalmente definido.
Em carta enviada ao regulador, a entidade argumenta que empresas envolvidas com stablecoins e ativos digitais ainda enfrentam um cenário de supervisão fragmentado entre autoridades federais e estaduais. Segundo a ABA, o OCC não deveria avançar com novas aprovações enquanto as obrigações regulatórias completas — incluindo futuras regras derivadas do GENIUS Act — não estiverem claramente estabelecidas.
Riscos de segurança e arbitragem regulatória
A associação alertou que trusts nacionais não segurados e voltados exclusivamente a ativos digitais levantam questões pendentes relacionadas à segurança operacional, segregação de ativos de clientes, conflitos de interesse e cibersegurança.
Outro ponto destacado é o risco de arbitragem regulatória. A ABA afirma que algumas empresas poderiam utilizar cartas nacionais de trust para evitar registro e fiscalização por parte da Securities and Exchange Commission (SEC) ou da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), mesmo exercendo atividades que poderiam se enquadrar como valores mobiliários ou derivativos.
A entidade também pediu maior transparência sobre como o OCC define exigências de capital, padrões operacionais e requisitos de resiliência em aprovações condicionais para instituições ligadas a cripto.
Além disso, defendeu regras mais rígidas sobre o uso da palavra “bank” por instituições que não exercem atividades bancárias tradicionais, argumentando que isso poderia evitar confusão entre consumidores quanto à proteção e segurança dos serviços oferecidos.
Pressão após novas aprovações
A manifestação ocorre menos de dois meses após o OCC conceder aprovações condicionais para cinco empresas do setor cripto operarem como trusts nacionais: BitGo Bank & Trust, Fidelity Digital Assets, Ripple National Trust Bank, First National Digital Currency Bank e Paxos Trust Company.
Essas autorizações permitem que as companhias custodiem e administrem ativos digitais sob uma carta federal, mas sem atuar em captação de depósitos ou concessão de crédito.
Paralelamente, o lobby bancário também pressiona o Congresso para restringir recompensas oferecidas por stablecoins, argumentando que programas que pagam rendimento podem funcionar como produtos bancários sem estarem sujeitos ao mesmo arcabouço regulatório.
O debate evidencia a tensão crescente entre o sistema bancário tradicional e o avanço das infraestruturas cripto reguladas, especialmente no contexto da implementação do GENIUS Act, que deve redesenhar o marco das stablecoins nos Estados Unidos.
Fonte: American Bankers Association (ABA), OCC, Cointelegraph
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