Banco Central mira controle sobre criptomoedas com nova regulamentação cambial
O Banco Central do Brasil lançou a Consulta Pública nº 111/2024, que pretende regular as operações das chamadas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) no mercado de câmbio. Na prática, a proposta visa submeter empresas de criptoativos às mesmas regras que instituições financeiras tradicionais, aumentando a ingerência estatal sobre um setor que nasceu justamente para ser descentralizado e livre da burocracia governamental.
O Estado quer um pedaço do Bitcoin
A iniciativa do Banco Central está disfarçada de “regulamentação”, mas na essência, representa um passo significativo na tentativa de controle sobre as criptomoedas. O projeto prevê que somente empresas autorizadas pelo Banco Central possam operar no mercado de câmbio utilizando ativos virtuais, além de impor novas exigências burocráticas para transações envolvendo moedas estrangeiras.
As regras propostas incluem:
• A obrigação de reportar transações ao Banco Central;
• Limites para operações de câmbio utilizando criptomoedas;
• Restrições para empresas estrangeiras que não estejam sob supervisão regulatória.
Ou seja, se depender do Banco Central, o Bitcoin e outros ativos digitais deixarão de ser um instrumento de liberdade para se tornarem apenas mais uma peça no tabuleiro do sistema financeiro estatal.
A desculpa de sempre: “proteção ao cidadão”
Como de praxe, o argumento oficial para essa intervenção é a “proteção do cidadão” contra riscos financeiros. O mesmo discurso já foi usado para justificar o controle sobre o dinheiro físico, as limitações ao Pix e, agora, a regulação da economia digital. No entanto, sabemos bem qual é o verdadeiro objetivo: manter o monopólio estatal sobre o dinheiro e impedir que cidadãos tenham autonomia financeira real.
Essa movimentação ocorre no mesmo contexto da implementação do Drex, a moeda digital estatal que permitirá ao governo rastrear e controlar cada transação feita pelos brasileiros. Enquanto o Banco Central finge querer regulamentar as criptomoedas, sua real intenção é sufocá-las e obrigar o cidadão a usar apenas os meios de pagamento que podem ser monitorados e censurados.
O que está em jogo?
O Bitcoin foi criado justamente para escapar desse sistema falido. Não pertence a governos, não pode ser censurado e não precisa de permissão para ser utilizado. Esse é o maior medo do Banco Central e dos burocratas que querem manter o poder sobre o seu dinheiro.
Se essa regulamentação avançar, o Brasil poderá seguir o caminho da União Europeia e dos Estados Unidos, onde transações em criptomoedas já enfrentam uma verdadeira teia de restrições e regulações sufocantes. Isso prejudica a inovação, afasta empresas do setor e limita a liberdade financeira da população.
O que o Banco Central está fazendo não é regulamentação – é controle. E se não nos posicionarmos agora, logo veremos o governo determinando quem pode ou não pode usar criptomoedas no país.
O futuro da liberdade financeira está em risco. Resta saber se o brasileiro aceitará mais essa interferência ou se finalmente entenderá que o verdadeiro dinheiro livre não pede permissão para existir.