Autoridades fiscais da Índia alertam que criptomoedas dificultam fiscalização e cobrança de impostos
Departamento de Imposto de Renda aponta riscos ligados a exchanges offshore, carteiras privadas e DeFi, mesmo com tributação rígida sobre ganhos cripto
As autoridades financeiras da Índia voltaram a manifestar preocupação com o avanço das criptomoedas no país, alertando que as transações com ativos digitais podem comprometer a eficácia da fiscalização tributária. O alerta foi feito pelo Income Tax Department (ITD), vinculado ao Central Board of Direct Taxes (CBDT), durante uma audiência do comitê parlamentar permanente de finanças.
Segundo reportagem do The Times of India, o tema foi debatido em reunião realizada na quarta-feira, que reuniu diferentes órgãos do governo, incluindo a Financial Intelligence Unit (FIU) e o Departamento de Receita. O encontro teve como base o relatório “A Study on Virtual Digital Assets (VDAs) and Way Forward”, que analisa os impactos e os desafios regulatórios das criptomoedas no país.
De acordo com o ITD, o uso de exchanges estrangeiras, carteiras privadas e ferramentas de finanças descentralizadas (DeFi) dificulta significativamente a identificação de rendimentos tributáveis. A autoridade destacou que transferências “anônimas, sem fronteiras e quase instantâneas” permitem a movimentação de valores sem a intermediação de instituições financeiras reguladas.
Desafios internacionais e rastreabilidade limitada
Outro ponto sensível apontado pelo órgão fiscal é a atuação de plataformas fora da Índia. Com múltiplas jurisdições envolvidas, rastrear transações e identificar os verdadeiros detentores dos ativos para fins fiscais se torna, segundo o ITD, “virtualmente impossível”.
“Apesar de esforços recentes de compartilhamento de informações, ainda existem grandes dificuldades, o que limita a capacidade dos fiscais de realizar avaliações adequadas e reconstruir cadeias de transações”, destacou o relatório apresentado ao comitê.
Tributação pesada, mas postura cautelosa
Atualmente, a Índia aplica um imposto fixo de 30% sobre todos os lucros obtidos com criptomoedas, além de uma taxa de 1% retida na fonte (TDS) sobre cada transação, independentemente de haver lucro ou prejuízo. Embora o país permita oficialmente a negociação de criptoativos sob esse regime rigoroso — e tenha autorizado o retorno da Coinbase ao mercado indiano em 2025 —, a postura do governo segue marcada por cautela e ambiguidade.
Executivos do setor apontam que o ecossistema cripto indiano vive um momento decisivo, com crescimento da adoção e aprovação de 49 exchanges pela FIU no ano fiscal de 2024–2025. Ainda assim, críticas ao modelo tributário persistem. Segundo Ashish Singhal, cofundador da CoinSwitch, o fato de prejuízos não poderem ser compensados gera “atrito em vez de justiça” para os investidores.
O debate ocorre em paralelo a posicionamentos mais conservadores do Reserve Bank of India, que recentemente defendeu a priorização de moedas digitais de bancos centrais (CBDCs) em detrimento de stablecoins e outros criptoativos privados.
Fonte: The Times of India; autoridades fiscais da Índia
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