48 países começam a registrar transações cripto para impostos com avanço do padrão global da OCDE
Coleta de dados já começou em 2026 e antecede a troca internacional de informações prevista pelo Crypto-Asset Reporting Framework a partir de 2027
Investidores em criptomoedas de 48 países já estão sob um novo regime de monitoramento fiscal. A partir deste ano, provedores de serviços cripto — incluindo corretoras centralizadas, algumas plataformas descentralizadas, caixas eletrônicos de criptomoedas e brokers — passaram a ser obrigados a coletar dados detalhados de transações para fins tributários, em preparação para a entrada em vigor plena do Crypto-Asset Reporting Framework (CARF).
O CARF é um padrão internacional de transparência fiscal desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e foi oficialmente estabelecido para entrar em vigor em 2027, quando os países começarão a trocar informações entre si. No entanto, desde 1º de janeiro de 2026, a coleta de dados já é mandatória nas jurisdições participantes.
O movimento sinaliza um endurecimento global contra evasão fiscal, lavagem de dinheiro e uso anônimo de criptoativos, aproximando o setor cripto dos mesmos padrões aplicados ao sistema financeiro tradicional.
Países aceleram legislação antes da troca de dados
Em atualização divulgada em novembro, a OCDE informou que a maioria das jurisdições comprometidas com o CARF já aprovou leis ou está nos estágios finais de implementação das normas que obrigam empresas cripto a registrar e armazenar dados dos usuários.
O objetivo central do CARF é permitir que autoridades fiscais verifiquem se contribuintes estão declarando corretamente ganhos com cripto, independentemente de onde as transações tenham ocorrido ou em qual país o usuário esteja domiciliado.
A iniciativa vem sendo pressionada politicamente desde 2021, quando ministros das Finanças do G20 passaram a exigir mecanismos mais eficazes de rastreamento fiscal no mercado cripto. Em 2022, a OCDE finalizou o conjunto de regras técnicas que hoje estruturam o CARF.
Dos países que aderiram ao primeiro grupo, 48 jurisdições iniciarão o registro de transações em 2026, com a troca automática de informações começando em 2027. Um segundo grupo, formado por 27 países, só começará a compartilhar dados em 2028.
Austrália, Canadá e Suíça entram na segunda fase
Entre os países que ficaram para a segunda rodada estão Austrália, Canadá, México e Suíça, que têm prazo até 1º de janeiro de 2027 para iniciar a coleta obrigatória de dados exigidos pelo CARF.
Já Hong Kong, também incluída nesse segundo grupo, anunciou nesta semana a abertura de uma consulta pública sobre a implementação do CARF e possíveis ajustes nos padrões locais de reporte tributário. O governo local vinculou a iniciativa diretamente ao combate à evasão fiscal transfronteiriça.
Dados fiscais podem ir além dos impostos
Embora o CARF tenha sido concebido oficialmente para fins tributários, especialistas alertam que o alcance prático pode ser mais amplo. A empresa de software fiscal TaxBit afirmou, em relatório divulgado em novembro, que o volume e o detalhamento das informações coletadas podem oferecer acesso sem precedentes a dados de identidade e posse de criptoativos.
Na prática, isso poderia permitir que governos:
Identifiquem detentores antes anônimos de criptomoedas
Conectem carteiras a identidades reais
Utilizem os dados como fonte de inteligência financeira
Apoiem investigações criminais além da esfera tributária
O avanço do CARF marca uma mudança estrutural no setor: o período de baixa supervisão fiscal sobre criptoativos está chegando ao fim, especialmente em países alinhados à OCDE e ao G20. Para investidores, a mensagem é clara: autocustódia não significa anonimato fiscal, e a regularização global do mercado cripto entrou em uma nova fase.
Fonte: OCDE; comunicados oficiais; TaxBit.
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